A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu, nesta quinta-feira (20/02/2025), o Seminário de Sensibilização sobre a Lei Distrital nº 7.631/2024, que institui o Dia Distrital de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes.

A iniciativa, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), reuniu especialistas em saúde e educação, autoridades governamentais, representantes de instituições de ensino, organizações da sociedade civil e centenas de estudantes das escolas EC Vila Nova, CEF Cerâmica São Paulo e CEF Miguel Arcanjo.

A programação contou com palestras, apresentações teatrais interativas e depoimentos de profissionais e personalidades que destacaram a necessidade de um compromisso coletivo para proteger crianças e adolescentes dos perigos do álcool.

“A semente que plantamos agora moldará um futuro melhor”

O deputado distrital Rogério Morro da Cruz, idealizador do seminário e autor do projeto que resultou na Lei nº 7.631/2024, abriu o evento destacando a importância da conscientização e da formulação de políticas públicas voltadas à proteção da juventude. Ele enfatizou que a adolescência é uma fase de intensas descobertas e vulnerabilidades, e alertou para os riscos do consumo irresponsável de álcool, que pode comprometer o desenvolvimento saudável dos jovens:

“É certo afirmar que a adolescência é um período de desafios e descobertas, e o álcool pode parecer uma saída para lidar com dificuldades, mas seu impacto na saúde e no futuro de cada um é sério e preocupante. Em vocês depositamos nossas esperanças, pois a semente que plantamos agora moldará um futuro melhor para todos nós.” afirmou.
Ele também agradeceu a participação de instituições parceiras como o Transporte Coletivo de Brasília (TCB) Universidade de Brasília (UnB), o Instituto Federal de Brasília (IFB), a Polícia Civil do DF, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal, o Zoológico de Brasília e a Defensoria Pública do DF, que contribuíram para viabilizar o evento, incluindo o transporte dos estudantes.

Peça teatral interativa emociona e conscientiza

Um dos momentos mais marcantes do evento foi a apresentação do Teatro Interativo Na Real, promovido pelo Instituto Aliança. A peça teatral interativa abordou os desafios da juventude em relação ao consumo de álcool, trazendo uma narrativa envolvente e realista sobre as influências sociais, a pressão dos amigos, os impactos na saúde e as consequências para o futuro acadêmico e profissional dos jovens.
O professor Eduardo Pereira, coordenador do projeto, destacou a importância da abordagem lúdica para envolver os jovens e estimular a reflexão.

“Nós acreditamos na inteligência das pessoas. O álcool não é apenas uma escolha, mas um fator que pode comprometer todo o seu futuro. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe o consumo antes dos 18 anos porque, de fato, prejudica o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional.”
O impacto do álcool na vida dos adolescentes também foi exemplificado com dados preocupantes:
67% dos estudantes do ensino fundamental já experimentaram álcool pelo menos uma vez.
48% chegaram a consumir excessivamente, aumentando os riscos de dependência e outras consequências sociais e de saúde.

O álcool está presente em 30% dos casos de violência doméstica contra adolescentes.

“O álcool faz com que você perca o discernimento para dizer não”

O defensor público Paulo Eduardo Balsamão, especialista em direito penal e medidas socioeducativas, trouxe uma perspectiva jurídica sobre os riscos do consumo precoce de álcool. Ele explicou que a maioria dos adolescentes que cometem atos infracionais estavam sob efeito de álcool ou drogas no momento da infração:
“A grande maioria dos adolescentes que cometem atos infracionais estão sob efeito de álcool ou drogas. O álcool faz com que você perca o discernimento para dizer não. Pode parecer um ato simples, mas a consequência pode ser grave, levando desde um acidente até envolvimento em crimes.”

Balsamão também alertou para o impacto da exposição precoce ao álcool em situações de vulnerabilidade social, ressaltando que o uso de bebidas alcoólicas pode estar diretamente relacionado a infrações como vandalismo, agressões e até abuso sexual. Ele reforçou que a legislação brasileira prevê punições severas para quem vende ou fornece álcool a menores de idade.

“Saúde mental não é sobre estar feliz o tempo todo”

A enfermeira Adriana Câmara, representante da Subsecretaria de Atenção à Saúde Mental do DF, ressaltou a importância da saúde mental na prevenção ao consumo precoce de álcool. Segundo ela, muitos jovens acabam recorrendo ao álcool para lidar com frustrações e ansiedades, o que pode levar a um ciclo perigoso de dependência.
“As crianças e adolescentes precisam entender que saúde mental não é sobre estar feliz o tempo todo. É sobre equilíbrio. Precisamos criar uma rede de apoio para quem enfrenta desafios emocionais e reduzir o tabu sobre procurar ajuda.”

Ela também explicou sobre o papel dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem atendimento gratuito para pessoas em situação de vulnerabilidade e dependência química:
“Os CAPS estão no território para apoiar quem precisa. Quanto mais falamos sobre saúde mental, menos espaço damos para o preconceito e mais pessoas conseguimos ajudar.”

Esporte como ferramenta de prevenção:

Para reforçar a importância de alternativas saudáveis ao consumo de álcool, o evento contou com o depoimento do árbitro da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Maguielson Lima Barbosa, que compartilhou sua trajetória de superação:

“O sonho de vocês é possível! Eu poderia ter seguido outros caminhos, mas escolhi focar no meu futuro. Se alguém disser que você não consegue, lembre-se: esse é o limite da pessoa, não o seu!”
Maguielson relatou sua experiência de vida, desde sua infância humilde até se tornar árbitro da CBF. Ele destacou o esporte como um meio de transformação social, incentivando os estudantes a buscarem alternativas saudáveis ao álcool e outras substâncias.

“As escolhas que vocês fazem agora vão definir o futuro de vocês. O esporte me salvou, e pode salvar muitos de vocês também.”

Encerramento: “Não desistam dos seus sonhos”

No encerramento do seminário, os estudantes participaram de diversas atividades para reforçar o aprendizado sobre tema:

1) Carreta da Defensoria Pública: Espaço interativo que apresentou informações sobre os direitos da criança e do adolescente;

2) Ponto de orientação do DETRAN-DF: Distribuição de materiais informativos sobre os riscos da combinação entre álcool e direção;

3) Estande da ACT Promoção da Saúde: Distribuição de drinques educativos contendo dados sobre os prejuízos do álcool à saúde e a segurança das pessoas.
Também foram distribuídos materiais produzidos pela Comissão de Assuntos Sociais da CLDF sobre as consequências negativas advindas do consumo de álcool por crianças e adolescentes.

O deputado Rogério Morro da Cruz encerrou o evento incentivando os jovens a persistirem nos seus sonhos:

“Eu cresci ouvindo que não conseguiria chegar a lugar nenhum. Hoje, sou deputado, represento vocês e digo: vocês podem ser o que quiserem! Respeitem suas famílias, seus professores e acreditem no seu potencial. Não desistam dos seus sonhos.”
O Seminário foi finalizado com um momento de interação entre os estudantes e os palestrantes, seguido de um lanche e o retorno dos estudantes às suas escolas.