A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deu início, na manhã desta terça-feira, 23, à audiência pública que debate a gestão de resíduos e o encerramento dos lixões no Estado. A reunião ocorre no Auditório 1 da Casa, por iniciativa do deputado Clécio Alves (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões de Goiás. O encontro tem como objetivo reunir representantes do Ministério Público, autoridades estaduais e municipais, especialistas, entidades da sociedade civil organizada e cidadãos para discutir soluções viáveis e conjuntas para um dos maiores desafios ambientais e de saúde pública de Goiás, que é a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.305/2010, os lixões deveriam ter sido eliminados em todo o território nacional e substituídos por aterros sanitários devidamente licenciados, sistemas de coleta seletiva, reciclagem e tratamento moderno. No entanto, dezenas de municípios goianos ainda enfrentam uma realidade diferente da prevista, que traz prejuízos ambientais significativos, riscos diretos à saúde da população e comprometimento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas. “Erradicar os lixões é um passo essencial para garantir dignidade à população, preservar o meio ambiente e cumprir a legislação brasileira. Queremos ouvir todos os setores e construir soluções conjuntas para que Goiás seja referência em gestão de resíduos”, afirmou o deputado Clécio Alves, ao abrir os trabalhos.
A mesa da audiência é composta por representantes de órgãos e instituições ligados à pauta ambiental e à gestão de resíduos. Além de Clécio Alves, estão presentes o promotor Juliano de Barros Araújo, coordenador do Grupo de Atuação Especializada do Meio Ambiente do Ministério Público; José de Moraes Neto, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO); o engenheiro Antônio de Pádua Teixeira, assessor institucional do Crea-GO; o engenheiro Antonio Januzzi, diretor técnico da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema); João Gianezi, presidente do Instituto Valoriza Resíduos; e Carlos Gaudio Fleury, diretor regional do mesmo instituto e o prefeito de Silvânia, Carlos Mayer (UB).
A audiência é aberta à participação da sociedade, que pode contribuir diretamente com sugestões e experiências locais. A expectativa é de que o diálogo estabelecido durante a reunião possibilite o avanço em medidas práticas e coordenadas, capazes de promover a erradicação definitiva dos lixões e colocar Goiás em posição de destaque no cenário nacional de gestão sustentável de resíduos.
