Coordenada pelo deputado estadual Coronel Adailton (Solidariedade), a Comissão Mista se reuniu no final da tarde desta terça-feira, 23. Quatro projetos de lei foram postos em votação, dos quais dois prosperaram e dois tiveram pedidos de vista acatados.

Foram validados os projetos que tramitam como processo n^o 23626/25, de autoria do Executivo estadual, e n^o 25385/25, assinado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB).  

Trata-se, no primeiro caso, de denominar Centro de Ensino em Período Integral do Esporte Regina Pimenta Peixoto Moura o hoje denominado Colégio Estadual Regina Pimenta Peixoto. A justificativa é que se busca a criação de uma nova categoria de instituição de ensino da Educação Básica integral com foco no esporte, que, afirma o governo na motivação da matéria, atuará como eixo central para a inclusão social em Goiás.

Enfatiza a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que a nova categoria de ensino “muito contribuirá para o acolhimento dos estudantes com potencial esportivo que estiverem em situação de vulnerabilidade social”.

No segundo caso, a proposta é incluir a Campus Party Goiás no Calendário Cívico, Cultural e Turístico goiano. De acordo com a norma em pauta, o evento objetiva promover a inclusão digital, a inovação tecnológica, o empreendedorismo, a educação e o turismo em Goiás.

Os dois projetos de lei que tiveram pedidos de vista são assinados pelo governo estadual.

Um deles, n^o 22541/25, concebe o Prêmio Matemática Enem. A norma autoriza o governador de Goiás a instituir a premiação no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) já a partir deste ano letivo.

No Ofício mensagem da matéria é explicado que se trata de “reconhecer o desempenho dos estudantes concluintes da rede pública estadual que obtiverem boas notas na prova de Matemática do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os que alcançarem notas entre 850 e 899,99 pontos receberão o prêmio de R$ 5 mil, e os que atingirem 900 pontos ou mais serão premiados com R$ 10 mil”.

Com o pedido de vista protocolado pelo deputado Major Araújo (PL), a matéria deve ser deliberada na próxima sessão do colegiado.

O mesmo se aplica ao projeto n^o 23622/25, com o qual o Executivo pretende alterar a Lei n° 13.194/97. Trata-se de incluir, entre as permissões excepcionais na apuração relativas a imposto devidos por substituição tributária, as operações anteriores que envolvam látex de borracha natural. A matéria refere-se à apuração englobada do ICMS, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, em Goiás.

O pedido de vista, nesse caso, foi feito tanto por Major Araújo quanto pelo deputado Antônio Gomide (PT).