A criação do Selo Estadual Ambiental, Social e Governamental, para reconhecer ações empresariais sustentáveis, foi ratificada pelo Plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 23, e poderá buscar a sanção do Poder Executivo. Os legisladores estaduais dedicaram a maior parte da sessão ordinária na repercussão, da tribuna, dos últimos episódios da política nacional e internacional. 

As votações do Parlamento goiano tiveram início nesta terça-feira, 23, com o sinal verde definitivo ao reconhecimento oficial de empresas que investem em ações de sustentabilidade. Durante o Pequeno Expediente, sete parlamentares aproveitaram para comentar temas diversos de interesse da população.

Para o deputado Lincoln Tejota (UB), que assina o projeto de lei nº 23201/24, as áreas socioambiental e de governança são uma preocupação crescente em todo o mundo, inclusive no setor privado. “A demanda por esses investimentos crescerá e precisamos nos antecipar na busca por alternativas que beneficiem não apenas os empresários, mas a sociedade como um todo”, reflete.

Nesse sentido, o legislador sugere criar o Selo Estadual Ambiental, Social e Governamental (ASG), a ser concedido às empresas que investirem em ações dedicadas a promover esses três pontos-chave. Citam-se políticas de trabalho voltadas a inclusão e diversidade; o uso adequado de recursos naturais e programas de responsabilidade social corporativa como exemplos de boas práticas a serem adotadas.

A ideia é, explica o deputado na justificativa, baseada na agenda ESG (sigla em inglês utilizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para Environmental, Social and Governance), que envolve práticas para orientar as organizações a aumentarem a consciência e encorajarem a mudança social dentro da empresa. “Os efeitos dessa agenda são múltiplos: impactam a força de trabalho, melhoram a imagem da marca, fomentam a inovação, geram crescimento econômico, estabelecem parcerias estratégicas e impactam positivamente a sociedade”, destaca.

Com o texto, Tejota propõe que as companhias que conquistarem o Selo ASG tenham prioridade no acesso a recursos e melhores condições de financiamento com juros reduzidos; prioridade no desempate em licitações públicas e prioridade no trâmite de procedimentos administrativos necessários para o exercício legal de suas atividades. Além disso, elas poderão estampar o reconhecimento em seus produtos, rótulos, embalagens e propagandas.

A expectativa é que, “a partir da efetiva incorporação dos critérios ASG nas análises de retorno e risco, eles tragam ganhos consistentes em longo prazo e sejam resilientes em períodos de volatilidade”. Caso seja sancionado pelo Poder Executivo, o selo oficial será concedido mediante critérios e formalidades definidos em ato normativo próprio.

Falas parlamentares

Primeiro a se pronunciar no Pequeno Expediente, Clécio Alves (Republicanos) repercutiu a declaração do vice-governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), feita a um jornal da capital, na qual afirmou que é preciso “desmamar muito bezerro”, em referência a vereadores com altos salários e benefícios no Executivo municipal. Na opinião do deputado, a fala pode ser prejudicial a Vilela, sobretudo para as eleições de 2026. 

Logo em seguida, Bia de Lima (PT) destacou os discursos feitos hoje, na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), pelos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo ela, o posicionamento de Trump, com relação a Lula, surpreendeu o mundo. Além disso, parabenizou a concessão do Título de Cidadania Goiana ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Por outro lado, Amauri Ribeiro (UB) declarou a sua posição contrária a tornar Dino cidadão goiano. O deputado fez críticas à gestão do atual ministro no governo maranhense. Ainda em tempo, questionou as manifestações ocorridas no último domingo e defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, medida aprovada pela Câmara dos Deputados e que motivou os protestos.

A deputada Delegada Fernanda (Solidariedade) agradeceu à Assembleia Legislativa de Goiás pela solenidade itinerante em homenagem a personalidades de destaque em Formosa, promovida na última sexta-feira, 19. A parlamentar relatou também a sua presença em uma reunião no Instituto Federal de Goiás (IFG), no final de semana passado, sobre a reforma do laboratório de informática da unidade de ensino e parabenizou a comunidade judia, que comemora hoje o seu ano novo.  

Em seu discurso, Gugu Nader (Avante) discutiu a importância da Casa de Leis nos próximos pleitos eleitorais. Ele argumentou que, por “representar mais de um milhão de votos”, a Assembleia deveria ser “mais escutada”. Nader também aproveitou para dizer a Clécio Alves que as declarações feitas pelo vice-governador Daniel Vilela não se referiam ao colega de plenário.

No mesmo sentido, Issy Quinan (MDB) frisou a Alves que as falas de Vilela não o tinham como foco. Adicionalmente, o emedebista enalteceu o Programa Goiás + Inclusivo, lançado recentemente pelo Executivo estadual e que destinará R$ 500 mensais a famílias que tenham crianças ou adolescentes com qualquer deficiência e estejam em situação de vulnerabilidade.

Por fim, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) convidou os pares e a população para um encontro de seu partido, a ser realizado neste sábado, 27, no Parlamento goiano. Estarão em pauta filiações e estratégias já com foco na corrida eleitoral estadual do ano que vem. 

 Requerimento

O Plenário aprovou, em fase única, um requerimento que cancelou a sessão ordinária da manhã de quinta-feira, 25. Caso seja necessário, para que a apreciação de processos pela Casa não seja prejudicada, será realizada uma plenária extra amanhã, logo após o encontro regimental das 15 horas. A decisão foi tomada para que os parlamentares possam comparecer à inauguração oficial do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), agendada para quinta-feira, às 9 horas.