Com relatoria do deputado José Machado (PSDB), o projeto de lei que tramita como processo no 22284/24 teve parecer favorável aprovado em encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 30. A iniciativa, de Lincoln Tejota (UB), reconhece o desempenho de estudantes dos ensinos fundamental e médio.
Trata-se de proposta de criação do Programa “Competência Educacional” (Procede), destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo.
É proposto que a premiação se dê por meio de entrega de certificado de menção honrosa a alunos selecionados de cada ano dos ensinos fundamental e médio, por se destacarem de acordo com os critérios previstos em regulamento; ou por outros prêmios de reconhecimento que vierem a ser oportunamente previstos em regulamento.
No histórico escolar de cada aluno, deve ficar registrado o recebimento do prêmio.
Tejota avalia que, além de ganhos como o de aperfeiçoar o aluno “para as grandes conquistas acadêmicas”, de identificar jovens talentos e de promover a inclusão social por meio da difusão do conhecimento, a medida pode reduzir a evasão e o abandono escolar.
