De autoria da deputada Bia de Lima (PT), o projeto de lei n° 12824/24, que determina diretrizes para manejo e doação de animais em situação de abandono recolhidos em faixa de domínio de estradas sob jurisdição do Estado, foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 8, em primeira fase de discussão e votação.

Em sua justificativa, a parlamentar aponta que a presença de animais soltos ou conduzidos em desacordo com as normas legais nas vias terrestres abertas à circulação é grave fator de risco para segurança do trânsito, sendo responsável, anualmente, por um elevado número de acidentes, com volumosa quantidade de feridos e mortos.

Bia de Lima frisa, ainda, que criar politicas públicas para animais não humanos, igualmente, é fundamental para a criação de um microssistema que preserve a vida, a saúde, a integridade e os demais direitos dos animais.