segunda-feira, 29 dezembro 2025
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Plenário derruba veto sobre projeto que regulamenta frota de veículos escolares

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O Plenário do Legislativo goiano derrubou o veto do Poder Executivo que tramita como processo nº 22890/25 e incide sobre autógrafo de lei de autoria de Charles Bento (MDB) que altera a regulamentação da frota de veículos escolares em Goiás. Ao todo, 24 deputados votaram não, derrubando o veto do Executivo. Sete deputados votaram pela permanência do veto.

Com a derrubada, fica aprovada em definitivo a proposta de Bento. Ela amplia o limite do ano de fabricação para ônibus, micro-ônibus e Kombis de 15 para 20 anos, e de dez para 15 anos para os demais veículos, desde que cumpridos os requisitos de vistoria técnica periódica.

O parlamentar argumenta que o alto custo dos veículos seminovos justifica a flexibilização, e que não há comprometimento da segurança do transporte escolar.

Em Plenário, Charles Bento ressaltou sobretudo a utilidade das Kombis para o transporte de alunos no interior. Segundo ele, o custo de aquisição e manutenção de ônibus voltados a esse fim é muito maior, enquanto as Kombis, mesmo usadas, transportam os alunos com segurança.

Derrubado o veto, fica o Executivo obrigado a promulgar a matéria.



FONTE GOVERNO DE GOIÁS

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