domingo, 28 dezembro 2025
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Projetos de lei e veto são lidos no Expediente

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Durante o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 14, foram lidos três projetos de lei e um veto da Governadoria a projeto de parlamentar. Confira a seguir o teor dos mesmos.

Processo 25211/25 – abre crédito especial ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

Processo 25893/25 – veta integralmente o autógrafo de lei nº 555, de 18 de setembro de 2025 (processo nº 6107/23), de autoria do deputado Cairo Salim (PSD).

Processo 26016/25 – autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com bens destinados a obras de edificação de templos de qualquer culto religioso.

Processo 26017/25 – altera a Lei n° 21.198, de 10 de dezembro de 2021, que convalida e revigora fundos rotativos no âmbito da Universidade Estadual de Goiás (UEG), e abre crédito especial a essa instituição.



FONTE GOVERNO DE GOIÁS

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