A ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) Tonia Galleti afirmou nesta segunda-feira (20), durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que fez, desde 2019, denúncias a autoridades do Ministério da Previdência e do INSS sobre fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas.
“Eu já estava alertando desde 2019 essas ocorrências. Em todas as oportunidades, poderia ser em qualquer lugar: em reunião com o diretor de benefícios, presidente do INSS, com Ministério do Trabalho, da Previdência, onde eu tinha oportunidade eu dizia: ‘olha, como dizia Tancredo Neves, tem jabuti na árvore’”, disse.
Segundo Tonia, que é coordenadora do departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ela tomou conhecimento da possibilidade de fraudes a partir de reclamações dos associados.
“Tudo começou com os sócios reclamando, não do sindicato, mas de que estavam sendo abordados por outras entidades. A pessoa ia utilizar a farmácia do Sindnapi e quando chegava lá ele não era mais sócio, ele estava filiado a outra instituição”, contou. “Teve até diretor que deixou de ser sócio e foi para uma associação desconhecida e ele não assinou nada”, completou.
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A ex-integrante do conselho diz que solicitou a inclusão na pauta de uma reunião, em 2023, a discussão sobre os descontos associativos, mas o tema não chegou a ser discutido. Investigação da Polícia Federal (PF) apurou que, de 2019 a 2024, houve um aumento significativo de descontos associativos direto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Em 2020 a 2024, o número aumentou 77 vezes, saindo de 18.690 para 1,4 milhão.
“Naquela oportunidade, em junho de 2023, eu alertei para o fato de que estávamos tendo conhecimento de que diversas entidades estavam atuando de forma inadequada e que era importante isso ser tratado no Conselho e que deveria ter sido fornecida a documentação para saber se essas entidades tinham sede, toda a documentação, etc”, afirmou.
Questionada pelo relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL) se o ex-ministro da Previdência, Carlos Luppi, estava presente na reunião do conselho, Tonia afirmou que sim, que o ministro estava presente.
“Acho que todos os diretores [do Conselho] estavam presentes”, disse Tonia, que afirmou ainda que também fez alertas ao ex-diretor de benefícios do INSS, José Carlos Oliveira, em 2021 ou 2022.
Ao ser perguntada sobre os desdobramentos das denúncias e se Luppi tomou alguma providência, Tonia afirmou que algumas medidas foram tomadas.
“Eu sei que eles abriram procedimentos para investigar algumas dessas entidades, eles disseram que mandaram ofício para a Polícia Federal informar algumas coisas. Nesse meio tempo, teve a auditoria no TCU e, com base nisso, saiu a instrução normativa 162 com alguns procedimentos [para o desconto nas aposentadorias]”, relatou.
CMG
O relator questionou o crescimento no número de associados do Sindnapi que, segundo Gaspar, a partir de 2019, início da parceria da entidade com a da corretora de seguros CMG, ligada ao Banco BMG, o número de filiados cresceu rapidamente. A entidade é uma das organizações investigadas por fraudes em pensões e aposentadorias, tendo, segundo o relator, arrecadado R$ 600 milhões.
Segundo o relator, os descontos automáticos nos benefícios foram operados através de uma parceria e o Sindnapi, por meio da filiação de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização.
“O sindicato estava estagnado, perdendo filiados e procuraram uma metodologia para inverter essa curva. Aí a vida do Sindnapi se encontrou com a vida do BMG, aí essa linha que era decrescente, a partir do primeiro contrato essa linha começou a aumentar”, afirmou. “De 2008 até 2020 temos um parâmetro muito similar de descontos associativos ano após ano. Aí em 2020 ele começa a crescer num ritmo alucinado, sai de 145 mil associados para 366 mil em 2023”, completou.
Ao responder, Tonia afirmou que o crescimento no número de associados ocorreu de forma programada e “orgânica” e que o sindicato nunca fraudou documentos de filiados.
“O sindicato vive de mensalidade associativa. O sindicato nunca fraudou fichas ou documentos de aposentados ou de pensionistas para ter esses sócios dentro do sindicato”, disse.
Segundo ela, o Sindnapi cresceu organizadamente em torno de 4% ao mês.
“Outras entidades que surgiram na calada da noite, elas tinham, por exemplo, zero sócios, em outubro e quando chegava em novembro tinha 80 mil sócios. Quando chegava em dezembro não chegava sócio novo algum, aí chegava em janeiro e ela colocava 250. Eu, como prestei serviço para o sindicato, sei como é difícil você associar alguém, você tem que mostrar serviço, convencer a pessoa”, relatou.
Gaspar questionou sobre os repasses de recursos a familiares de Tonia, por meio de empresas e consultorias prestadas ao Sindnapi. Segundo o relator, a família recebeu mais de R$ 20 milhões.
Tonia rebateu, afirmando que os trabalhos foram prestados e que não havia impedimento legal para que familiares recebessem pelo trabalho prestado.
“Quando eu fiz a denúncia no CNPS, em 2023 e já vinha desde 2019 falando isso, com todas as autoridades. A minha questão é a seguinte, todas as entidades que são honestas vão ser colocadas no mesmo balaio dos picaretas”, criticou.
“Vocês estão matando o mensageiro, aí eu vou dizer aos senhores, que vocês tiram do cidadão a coragem de denunciar a corrupção. Vocês colocam não sei quantos milhões, mas a minha família trabalhou, vocês podem falar que houve uma certa imoralidade, mas a minha família trabalhou. Trabalhava dez, onze horas por dia. Fico muito indignada de verdade quando querem jogar sobre mim, a pecha de que sou safada, ladra, de que eu roubei, eu não vou admitir” finalizou.
Um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu a Tonia o direito de não ser obrigada a responder a perguntas que possam incriminá-la.
Operador de esquema
Nesta segunda-feira, também está previsto o depoimento do ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) Felipe Macedo Gomes, identificado como operador de esquema de fraudes no INSS que, entre 2022 e 2024, movimentou mais de R$ 1,1 bilhão por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
“A Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) foi autorizada a descontar até 2,5% sobre os benefícios previdenciários em 2022, passando a executar cobranças que atingiram milhares de aposentados e pensionistas, muitos sem qualquer vínculo ou autorização expressa para filiação à entidade. Há indícios de que a associação funcionou como fachada para operações financeiras irregulares, utilizando a estrutura de convênios com o INSS para captação ilícita de recursos, o que caracteriza grave violação dos direitos dos beneficiários”, diz o requerimento de convocação.