O consumo abusivo de álcool pelas mulheres, que aumentou nas últimas duas décadas no Brasil, teve o combate em Goiás reforçado com a publicação da Lei no 23.740, no último dia 14 de outubro. A legislação deriva de proposta do deputado estadual Veter Martins (UB).
A Agência Senado publicou esse mês reportagem especial sobre o aumento, entre a população feminina, do consumo abusivo de álcool. Os indicadores que norteiam a reportagem são do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde. Eles indicam que o total de brasileiras maiores de idade enquadradas no consumo abusivo de álcool subiu de 7,8% em 2006, para 15,2% em 2023. Ou seja, praticamente dobrou nesse intervalo de 17 anos.
Na pesquisa da Vigitel, é considerado consumo abusivo o consumo de quatro ou mais doses de bebida alcoólica – uma lata de cerveja, uma taça de vinho ou uma dose de destilado – em uma mesma ocasião nos últimos 30 dias.
A Lei no 23.740 institui ajuda a enfrentar o problema ao criar a Política Estadual de Amparo à Saúde da Mulher em Uso Abusivo de Álcool, objetivando oferecer assistência psicossocial à mulher em uso abusivo de álcool, bem como aos seus familiares.
São diretrizes dessa política estimular a recuperação integral, pautada na redução de danos, com medidas de reinserção social e reconstrução dos vínculos familiares; garantir, de forma articulada e integrada, o acesso da mulher em uso abusivo de álcool, bem como de seus familiares, aos tratamentos disponíveis na rede SUS; garantir a confidencialidade na atenção em relação aos dados pessoais das mulheres assistidas; incentivar a divulgação da importância da política de amparo à mulher, com alertas sobre a prevenção do uso abusivo de álcool.
Caberá ao Executivo regulamentar a lei, assim como estabelecer uma forma de monitorá-la e avaliá-la.
Especialistas ouvidos pela Agência Senado sustentam que, entre os fatores responsáveis pelo aumento do consumo de bebida entre as mulheres, está a presença feminina em espaços sociais antes ocupados apenas por homens, o que ajudaria a equiparar o consumo; o marketing direcionado ao público feminino, com bebidas alcoólicas atrativas para as mulheres; as vulnerabilidades de gênero, como sobrecarga do trabalho e o trabalho doméstico; e aspectos psicológicos como traumas e abusos.
