O deputado Mauro Rubem (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a propositura nº 24586/25, que altera a Lei nº nº 18.456, de 30 de abril de 2014, para reforçar a legislação de combate ao assédio moral na administração pública de Goiás. A matéria encontra-se com o relator, deputado Veter Martins (UB), aguardando o seu parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Se o projeto for aprovado e sancionado, a legislação passará a vigorar acrescida de medidas contra a violência psicológica e o assédio sexual. “O assédio e a violência psicológica no ambiente de trabalho prejudicam a dignidade e a integridade dos servidores públicos, comprometendo sua produtividade e bem-estar. Essa proposição busca garantir maior proteção às vítimas, impondo sanções mais severas aos agressores e aprimorando os mecanismos de prevenção e combate a essas práticas”, afirmou o legislador em justificativa.