Nesta quinta-feira (6), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) firmou um acordo de cooperação com a Defensoria Pública do DF (DPDF). O objetivo é ouvir as demandas da população e levar educação jurídica, principalmente para grupos vulneráveis.

“Vamos trabalhar para formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de cobrar melhorias e de participar da construção de soluções para as suas comunidades”, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Sociais da CLDF (CAS), deputado Rogério Morro da Cruz (PRD).

O termo é uma parceria da CAS com a Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur). Por meio de visitas e reuniões comunitárias, as instituições vão promover a escuta ativa dos cidadãos.

O propósito é utilizar as sugestões populares para criar um observatório de políticas sociais, que ajude a guiar as ações do governo e a direcionar a formulação de leis, em especial as orçamentárias.

O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), enfatizou que a parceria com a Defensoria “é extremamente importante” por colocar luz sobre as necessidades da população.

Além disso, as pessoas vão poder tirar dúvidas e obter informações sobre seus direitos. Também serão distribuídos materiais em linguagem acessível sobre questões jurídicas, entre outras medidas previstas no acordo (acesse aqui o documento completo).

Resolução de conflitos

O projeto piloto começará no bairro Crixás, em São Sebastião. “Nós vamos levar todos os produtos da Defensoria e de todos os nossos parceiros para essa comunidade”, apontou o diretor da Easjur, o defensor público Evenin Ávila.

Ele espera que a iniciativa contribua para a melhorar as condições de vida da população e para evitar a judicialização. “Às vezes o processo judicial não transforma realidade alguma e só piora a situação. Então nós precisamos dar as mãos com todos os Poderes e, principalmente, com as pessoas que vivem em São Sebastião”, destacou o diretor.

A defensora pública-geral em exercício da DPDF, Bárbara Nunes, reforçou que o projeto visa a prevenção de conflitos e o encontro de soluções extrajudiciais. “A ideia é fornecer informações para a população, educá-los em direito, e fazer a interlocução entre as lideranças comunitárias e as instituições públicas competentes para fornecer essas soluções”, explicou Bárbara.

“A Defensoria Pública fica como uma espécie de guardiã no apoio da população, para efetivar e implementar os direitos sem precisar recorrer ao Poder Judiciário”, definiu a defensora pública.

A líder comunitária Márcia Cristina Durães contou que o “Judiciário de São Sebastião está sobrecarregado com demandas envolvendo o condomínio [do bairro Crixás]”. Ela explicou que os apartamentos são provenientes de políticas habitacionais e que muitas pessoas beneficiadas eram acostumadas a morar em casas.

A mudança gerou problemas de convivência — com reclamações sobre barulho e perturbação de sossego, entre outras questões — que acabam chegando às vias judiciais. “O projeto vai dar uma paz para a nossa comunidade”, opinou Márcia.

“Vocês vão nos dar oportunidade de sermos ouvidos e de entendermos os nossos direitos, de entendermos como proceder em questões que às vezes são muito simples, fáceis de serem resolvidas, mas que muitas vezes chegam no Judiciário”, disse a líder comunitária.

O administrador regional de São Sebastião, Roberto Medeiros, concordou com a importância da educação jurídica, ressaltando que “levar o conhecimento ao cidadão evita muitos riscos e muitos problemas”.

Além do projeto, a região administrativa de São Sebastião terá uma unidade física da DPDF, após a construção de um Núcleo de Assistência Jurídica no local, com auxílio de recursos de emenda parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz.

A defensora pública Bárbara Nunes destaca que São Sebastião é uma das regiões com maior demanda na Defensoria e que o novo núcleo realizará mais de cinco mil atendimentos por mês.

“A nossa expectativa é que o núcleo fique pronto no ano que vem, para que a gente possa atender adequadamente e com dignidade a população de São Sebastião, em um espaço seguro e confortável”, ressaltou a defensora pública.

O acordo firmando nesta quinta-feira vem para fortalecer uma parceria de longa data entre CLDF e DPDF. Desde 2007, a Defensoria Pública possui um posto de atendimento ao cidadão dentro da Câmara Legislativa, no térreo inferior. A assistência jurídica está disponível no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.