Como proteger as crianças e adolescentes no ambiente digital? O assunto foi discutido em comissão geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal na tarde desta quinta-feira (4), ocasião em que especialistas e outros participantes se dedicaram a debater não apenas possíveis soluções, mas também os riscos do acesso sem supervisão às redes sociais virtuais. De forma consensual, defendeu-se que a proteção das crianças na internet é um dever compartilhado.

À frente do debate, a deputada Paula Belmonte (PSDB) apresentou o tema como um desafio, compartilhando sua experiência pessoal como mãe. “Lá em casa, celular só a partir dos 12 anos, mas já acho que ainda é muito cedo”, disse. “Precisamos estar atentos e ter consciência de nossa responsabilidade pela proteção de nossas crianças e adolescentes”, defendeu a parlamentar.

A delegada de Proteção da Criança e do Adolescente, Erica Macedo Castanho Portela Luna, relatou observar, na delegacia, cada vez mais crianças menores de 11 anos tendo acesso ilimitado e sem supervisão à internet: “Isso traz uma série de problemas, inclusive de ordem policial”. “Eles sabem mexer muito bem nas redes sociais, mas não têm nem malícia nem maturidade”, argumentou. 

Segundo a delegada, não são raros os casos de aliciamento e de pornografia. Ela exemplificou um dos modus operandi: “O pedófilo muitas vezes entra nos jogos infantis, se passa por criança e ganha a confiança dela. Aí, ele começa a pedir para enviar uma foto íntima ou faz desafios prometendo dinheiro”. Luna contou o caso de um desafio feito a uma menina em troca de R$ 15 mil: fazer um vídeo introduzindo uma escova de dentes na vagina. “Esse tipo de perversidade”, lamentou.

“A proteção das crianças no mundo virtual é responsabilidade de todos nós, do Parlamento, que elabora as leis e fiscaliza; do Executivo; da escola e da família”, defendeu Erica Macedo Luna. Esse argumento foi apresentado, também, pela superintendente de Relações com Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Irani Cardoso da Silva: “É um tema que exige uma coordenação entre todos os atores da sociedade”.

A superintendente apresentou alguns números que mostram o alcance da internet entre a população mais jovem, revelando que as crianças e adolescentes estão cada vez mais conectados e cada vez menos supervisionados. “A conectividade amplia direitos quando vem acompanhada de capacidade; ou seja, formação, proteção e regulação responsável. Conectar crianças e adolescentes sem protegê-los é transferir riscos às famílias e ao sistema de garantia de direitos”, disse.

Irani da Silva elencou algumas ações da Anatel em busca de experiências virtuais mais seguras, como a realização, em parceria com a Secretaria de Educação do DF, da peça teatral “Vida de Influencer”. A encenação aborda os desafios, riscos e armadilhas do mundo online e já foi assistida por crianças e adolescentes de dezenas de escolas públicas de várias regiões administrativas; entre elas, Guará, Sobradinho e Brazlândia.

“A Anatel tem destacado a importância de uma atuação multissetorial, entre regulação, educação, plataformas e sociedade civil, para reduzir os riscos e ampliar os mecanismos de orientação e responsabilização”, afirmou a superintendente.

Educação

A doutoranda e autora do livro “A proteção das crianças e dos adolescentes nas redes sociais virtuais”, Camila Aniceto, reforçou o papel das escolas: “Elas precisam discutir, com linguagem adequada para a idade, cidadania digital, como proteger dados pessoais, cyberbullying”. Além disso, a estudiosa defendeu a importância de incluir no debate a questão da inteligência artificial: “Se a IA engana os adultos, imagina as crianças”.

Aniceto destacou, ainda, outros riscos, em cadeia, da exposição de crianças à internet: desenvolvimento de dependência da internet e uso excessivo das telas; consequente elevação dos níveis de cortisol e problemas do sono; em decorrência, problemas de aprendizagem, ansiedade e depressão; sedentarismo, visto que muitos deixam de brincar em movimento. 

ECA Digital

Ediane de Assis Bastos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, destacou a importância do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) para o debate. Instituído pela Lei nº 15.211/2025, a norma estabelece responsabilidade compartilhada para proteger crianças em ambientes digitais.

“O cuidado e a proteção de crianças e adolescentes são deveres de todos: das famílias, da sociedade, do governo e das empresas também”, pregou. “O ECA Digital inovou ao trazer uma maior responsabilização por parte das empresas. A partir de maio de 2026, vão ter de se adaptar a uma série de novas exigências”, completou.

A comissão geral desta tarde pode ser assistida, na íntegra, no canal do YouTube da TV Câmara Distrital.

Veja mais fotos do evento no Flickr da Agência CLDF.