Documento entregue ao MPDFT reúne recomendações para recuperação ambiental, mas cenário revela lentidão histórica e falhas na gestão pública

A degradação do Rio Melchior, no Distrito Federal, voltou ao centro do debate ambiental após a entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O documento, aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) no último dia 15 de dezembro, escancara anos de omissão, fiscalização insuficiente e falhas estruturais do poder público no cuidado com uma das bacias hidrográficas mais pressionadas da capital.

O relatório foi oficialmente entregue nesta quarta-feira (17) à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) e consolida meses de oitivas, diligências e análises técnicas realizadas pela CPI. O material apresenta recomendações administrativas, civis e ambientais para conter a degradação e iniciar a recuperação do curso d’água.

Participaram da reunião o promotor de justiça da 3ª Prodema, André Luiz Duran, o procurador de justiça Roberto Carlos Batista e a presidente da CPI, deputada distrital Paula Belmonte.

Problema antigo, respostas lentas

Durante a entrega do relatório, o promotor André Luiz Duran destacou que a situação do Rio Melchior é resultado da falta de articulação e continuidade entre os órgãos responsáveis. Segundo ele, sem um esforço conjunto e permanente, as medidas continuarão restritas ao papel.

“A questão do Rio Melchior só vai ter andamento quando todos trabalharem e caminharem juntos para o mesmo objetivo. Não se trata de uma ação isolada, mas de um esforço coordenado, com responsabilidades bem definidas, prazos, transparência e acompanhamento permanente”, afirmou.

A fala reforça uma crítica recorrente de especialistas e órgãos de controle: a ausência de políticas públicas integradas e eficazes para enfrentar problemas ambientais conhecidos há anos no Distrito Federal.

Reenquadramento do rio e saneamento deficiente

A deputada Paula Belmonte apresentou uma síntese dos trabalhos da CPI e destacou pontos considerados urgentes, como o reenquadramento do Rio Melchior, melhorias no saneamento básico e no tratamento de efluentes, além do fortalecimento do monitoramento e da fiscalização ambiental.

Atualmente classificado como Classe 4, a mais permissiva em termos de qualidade da água, o rio recebe níveis elevados de poluição. A CPI recomenda que o curso d’água passe para Classe 3, estabelecendo padrões mais rigorosos e obrigando o poder público a adotar medidas efetivas de controle. O relatório propõe ainda uma meta de longo prazo para que o Rio Melchior alcance Classe 2 até 2036, o que exigiria planejamento contínuo, investimentos e compromisso político — algo que historicamente tem faltado.

O documento também aponta deficiências no tratamento de efluentes e na modernização do sistema de saneamento, além da persistência de lançamentos irregulares de resíduos, fatores que contribuem para o agravamento da poluição e para impactos ambientais cumulativos.

Questão ambiental é também de saúde pública

O procurador de justiça Roberto Carlos Batista relembrou a atuação do MPDFT ao longo dos últimos anos e chamou atenção para a relação direta entre degradação ambiental e saúde pública. Ele sugeriu a criação de uma Comissão de Saúde e Ambiente, reunindo órgãos ambientais e de saúde para dar mais agilidade às ações preventivas e corretivas.

“Quando falamos do Rio Melchior, não estamos falando só de um tema ambiental, estamos falando de saúde pública. A qualidade da água, o saneamento e o manejo de resíduos afetam diretamente quem mora e trabalha na região”, destacou.

A proposta busca enfrentar um problema recorrente: decisões ambientais tomadas de forma fragmentada, sem considerar seus impactos diretos na vida das comunidades do entorno.

Acompanhamento antigo, solução distante

O Rio Melchior é monitorado pelo MPDFT há anos, diante de reiterados indícios de degradação ambiental relacionados ao manejo inadequado de resíduos e efluentes. Inspeções, perícias, reuniões técnicas e grupos de trabalho já foram realizados, mas os avanços concretos seguem aquém do necessário.

Entre os principais riscos apontados estão o extravasamento de chorume, falhas no tratamento de resíduos sanitários e sólidos e a ausência de um monitoramento independente e transparente da qualidade da água.

O relatório da CPI reforça aquilo que ambientalistas denunciam há tempos: sem vontade política, fiscalização efetiva e investimentos contínuos, o Rio Melchior seguirá como símbolo do descaso do poder público com o meio ambiente — e com a saúde da população.