Integrantes da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental estão próximos de passar a compor o quadro das carreiras típicas de Estado – aquelas que exercem atribuições que só existem no serviço público. A medida consta da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 15/2024, aprovada, em primeiro turno, pela Câmara Legislativa na sessão deliberativa desta terça-feira (5).
“O objetivo é realizar uma correção histórica e reconhecer a importância dos trabalhos dos servidores da carreira”, afirmou o deputado Gabriel Magno (PT), que assinou a matéria junto com colegas de vários partidos.
“É uma carreira que permeia todos os órgãos públicos”, acrescentou o deputado João Cardoso (PL), em apoio ao pleito dos servidores, que acompanharam da galeria a apreciação da PELO. A proposição ainda garante à categoria “a independência funcional no exercício das atribuições de formulação, implementação, gestão, monitoramento, avaliação e revisão das políticas públicas do Distrito Federal”. O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno pelo plenário da Casa.
Incentivo à doação de sangue
Já os servidores do Distrito Federal que doarem sangue terão até dois dias de ausência justificada, segundo o projeto de lei complementar nº 72/2025, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), também aprovado, em primeiro turno, na sessão de hoje da CLDF. A proposição altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do DF para ampliar a dispensa, que é de um dia, atualmente. Será necessário comprovar a doação.
Da mesma forma, o projeto ainda precisa passar por votação em segundo turno na Casa.