A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de lei nº 2.685/2022, que institui diretrizes para a implantação de faixa exclusiva ou preferencial – chamada de “faixa azul” – para veículos automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas vias do DF. A proposta, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL), tem como objetivo melhorar o fluxo do trânsito e, principalmente, aumentar a segurança dos motociclistas. 

O projeto não determina a implantação imediata da faixa, mas estabelece parâmetros para que o GDF implemente a medida de forma planejada e tecnicamente orientada. Entre as diretrizes elencadas no texto estão: 

– Identificação e priorização das vias com maior quantidade de registros de acidentes com veículos automotores de duas rodas; 

– Utilização, se possível, de faixas exclusivas de transporte coletivo até que sejam efetivamente estabelecidas as faixas exclusivas para as motos; 

– Planejamento de esquemas especiais de circulação em vias com elevado volume de tráfego, para melhoria da segurança do trânsito; 

– Promoção de políticas públicas de melhoria da mobilidade urbana. 

Segundo o autor da proposta, a medida foi construída a partir do diálogo com especialistas em mobilidade urbana e de estudos sobre experiências já adotadas em outras cidades brasileiras, a exemplo de São Paulo. 

Com a tramitação concluída na Casa, o projeto de lei segue para a sanção da governadora Celina Leão.