Sindicato afirma que processos estão suspensos por decisão do STF e alerta que novas ações individuais podem reduzir direitos de professores da rede pública do DF.
Os professores da rede pública do Distrito Federal que estudam ingressar com ações individuais para cobrar diferenças relacionadas ao Piso Nacional do Magistério devem redobrar a atenção. Em nota divulgada nesta semana, o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) informou que todos os processos sobre o tema estão suspensos em todo o país por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e fez um alerta sobre os riscos de abandonar a ação coletiva proposta pela entidade.
A ação coletiva foi protocolada pelo departamento jurídico do sindicato em 2023 e busca assegurar que os reajustes previstos na Lei do Piso Nacional do Magistério sejam aplicados proporcionalmente em todos os padrões da carreira, inclusive para os servidores que recebem remuneração acima do piso salarial.
Segundo o Sinpro, a ação beneficia toda a categoria, abrange todos os valores eventualmente devidos e conta com parecer favorável do Ministério Público, reforçando a expectativa de reconhecimento do direito reivindicado.
STF interrompe julgamento
Apesar do andamento da ação, o julgamento da matéria foi interrompido após um pedido de vista no Supremo Tribunal Federal. Com isso, todos os processos semelhantes em tramitação no Brasil permanecem suspensos até que a Corte retome a análise do caso.
Na avaliação do sindicato, esse cenário torna ineficaz a estratégia de ingressar com novas ações individuais neste momento, já que elas também ficarão paralisadas aguardando a decisão definitiva do STF.
Ações individuais podem representar perdas
O Sinpro também chama a atenção para um ponto considerado decisivo. De acordo com a entidade, o professor que optar por uma ação individual abre mão automaticamente da ação coletiva ajuizada em 2023.
Além disso, em razão das regras de prescrição, os valores passíveis de cobrança ficam limitados aos últimos cinco anos, impedindo a recuperação de diferenças salariais referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020. Na prática, isso pode representar uma redução significativa no montante que eventualmente venha a ser reconhecido pela Justiça.
Para o sindicato, a ação coletiva permanece sendo a alternativa mais abrangente para garantir os direitos da categoria, sem qualquer prejuízo relacionado ao tempo de tramitação, já que todos os processos dependem da conclusão do julgamento no Supremo.
Histórico de mobilização
Na nota, o Sinpro também relembra que o cumprimento da Lei do Piso pelo Governo do Distrito Federal é resultado da mobilização permanente dos profissionais da educação.
Entre as conquistas destacadas pela entidade estão a incorporação da Gaped, a atualização das titulações, a incorporação do auxílio-saúde e a implementação da última parcela do Plano de Carreira, medida garantida por decisão judicial.
O sindicato afirma que continuará acompanhando o julgamento no STF e reforça que seguirá atuando tanto na esfera judicial quanto na mobilização da categoria para assegurar a valorização dos profissionais da educação pública e a plena aplicação da legislação do Piso Nacional do Magistério.