Proposta aprovada por unanimidade busca esclarecer o cálculo da CBS e discutir os impactos da reforma tributária sobre consumidores e empresas
A preocupação com os possíveis impactos da reforma tributária sobre o bolso dos brasileiros ganhou espaço na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Por iniciativa do senador Izalci Lucas (PL-DF), o colegiado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (3), a realização de uma audiência pública para discutir os critérios utilizados no cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O requerimento apresentado pelo parlamentar coloca em discussão uma questão central para a implementação do novo sistema tributário: a diferença entre as estimativas iniciais da alíquota federal e o percentual calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo as informações divulgadas pelo gabinete do senador, a estimativa de 11,3% para a CBS ficou acima dos 9,21% anteriormente projetados. A diferença motivou Izalci a solicitar esclarecimentos técnicos sobre a metodologia utilizada e os possíveis reflexos na tributação do consumo.
## Preocupação com a carga tributária
Um dos principais pontos levantados pelo senador é a possibilidade de a soma da CBS, tributo federal, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, alcançar aproximadamente 30%.
Na avaliação de Izalci, esse cenário exige atenção do Congresso Nacional, especialmente diante dos parâmetros estabelecidos durante a regulamentação da reforma tributária.
O parlamentar defende que a transição para o novo modelo seja acompanhada de transparência nos cálculos, previsibilidade para as empresas e mecanismos capazes de evitar elevações inesperadas da carga tributária.
A discussão também interessa diretamente aos consumidores, uma vez que mudanças na tributação sobre bens e serviços podem repercutir nos preços finais de produtos e serviços.
## Audiência reunirá órgãos técnicos e representantes da economia
A audiência pública foi prevista para a reunião da CAE de 10 de novembro. A proposta é reunir representantes do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal, especialistas em tributação e integrantes dos setores econômicos.
O objetivo é examinar os fundamentos das projeções, esclarecer as divergências entre os percentuais apresentados e ampliar o acesso dos parlamentares às informações técnicas necessárias para acompanhar a implementação da reforma.
Para Izalci, o debate deve ocorrer antes da definição da alíquota de referência da CBS, cuja formalização está prevista para dezembro.
## Fiscalização e transparência no centro do debate
A aprovação unânime do requerimento demonstra que a necessidade de esclarecimentos sobre os cálculos tributários encontrou respaldo entre os integrantes da comissão.
Com a iniciativa, Izalci coloca em pauta a relação entre simplificação tributária, arrecadação pública e impactos econômicos sobre a população.
O resultado da audiência poderá contribuir para esclarecer os critérios adotados pelos órgãos técnicos e subsidiar a atuação do Congresso Nacional na fiscalização do novo sistema.
A expectativa é que o debate permita avaliar, com maior precisão, se as alíquotas projetadas são compatíveis com os objetivos da reforma e quais medidas poderão ser necessárias para assegurar transparência e previsibilidade aos contribuintes.