Em meio às crescentes preocupações com a escassez hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Centro-Oeste brasileiro, a deputada estadual Bia de Lima (PT) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei ( 23776/25) que institui a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Sistemas de Captação de Água da Chuva, visando a promover o reuso da água pluvial em residências, prédios públicos e empreendimentos privados.

São objetivos da Política Estadual: estimular a instalação de sistemas de captação, armazenamento e aproveitamento de água da chuva em residências, prédios públicos, indústrias e estabelecimentos comerciais; reduzir a dependência do abastecimento público de água potável; promover a conscientização da população sobre o uso sustentável da água; e contribuir para a prevenção de enchentes urbanas e a redução do
escoamento superficial de águas pluviais.

De acordo com o texto do projeto de lei, o sistema de captação de água da chuva é definido como o conjunto de estruturas, equipamentos e dispositivos destinados à coleta, filtragem, armazenamento e utilização de águas pluviais para fins não potáveis, tais como: reuso em descargas sanitárias; irrigação de jardins, hortas e áreas verdes; limpeza de áreas externas e lavagem de veículos; e outras finalidades compatíveis com a legislação vigente. 

Bia de Lima argumenta que “o Estado de Goiás, embora possua considerável disponibilidade de recursos hídricos, enfrenta desafios crescentes relacionados à gestão da água, especialmente em áreas urbanas e regiões sujeitas à estiagem prolongada. O uso racional e eficiente da água é, portanto, uma necessidade premente, não apenas para garantir a segurança hídrica da população, mas também para prevenir enchentes urbanas e reduzir o desperdício de recursos naturais”, assinala a parlamentar.

A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Mauro Rubem (PT).

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