Durante o Pequeno Expediente da  sessão ordinária  desta quinta-feira, 18, a deputada Bia de Lima (PT) elogiou a sanção ECA Digital, projeto de lei nº 2628/2022 aprovado pelo Congresso Nacional que visa adaptar a proteção de crianças e adolescentes (as mesmas garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) ao ambiente online.  A lei que amplia a proteção de crianças e adolescentes contra abusos nas redes sociais foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi impulsionada por mobilização nacional liderada pelo influenciador digital Felca.

Bia ressaltou que a medida representa um avanço na defesa da infância e da juventude frente aos riscos da internet. “Muitas famílias entregam o celular às crianças esquecendo que aquilo pode representar riscos, violência e prejuízos mentais de inúmeras formas. O ECA Digital é uma conquista importante, mas precisamos continuar vigilantes”, afirmou.

A parlamentar também fez críticas a PEC da Blindagem, em discussão no Congresso Nacional, que, segundo ela, cria mecanismos para proteger parlamentares acusados de crimes. “É a PEC da Bandidagem. Ficou muito feio para a Câmara dos Deputados. Não podemos aceitar que parlamentares se escondam atrás de blindagens para não serem punidos”, declarou.

Bia de Lima chegou a citar concordância inédita com a senadora Damares Alves (Republicanos), que também se posicionou contra a proposta. A deputada destacou ainda os parlamentares goianos que votaram contra a PEC: Delegada Adriana Accorsi (PT), Rubens Otoni (PT) e Flávia Morais (PDT). “Foram apenas três dos 17 representantes de Goiás que tiveram coragem de dizer não a esse absurdo”, completou.

Segundo a petista, enquanto leis como o ECA Digital fortalecem a proteção da sociedade, propostas como a PEC da Blindagem enfraquecem a credibilidade do Parlamento. “É por isso que a população fica cada vez mais descrente de alguns políticos”, concluiu.