Foi aprovado na tarde desta terça-feira (2) pelos deputados distritais da Câmara Legislativa o projeto de lei 1771/2025, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), que dispõe sobre as diretrizes para implantação de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal. O projeto foi aprovado em primeiro turno e aguarda votação em segundo turno.

De acordo com o texto do projeto aprovado, as Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa poderão ser criadas pelo Poder Executivo para atender pessoas idosas vítimas ou em situação de risco, instaurar inquéritos policiais específicos para investigar denúncias envolvendo idosos, desenvolver ações preventivas de orientação, conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, entre outras funções.

Para a autora do projeto, é preciso que o Distrito Federal siga o exemplo de outros estados que já possuem delegacias especializadas para a proteção dos idosos. “Este projeto busca alinhar o Distrito Federal às melhores práticas já adotadas no país e às discussões legislativas nacionais em andamento, assegurando que os idosos residentes no DF tenham garantida a proteção necessária contra todas as formas de violência e abuso, em consonância com as diretrizes do Estatuto do Idoso”, explica Jaqueline Silva.