O Plenário da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei nº 1.223/2024, que desafeta uma área pública de 62,5 mil m² no Setor de Desenvolvimento Econômico (SDE) em Planaltina. O objetivo é a expansão desse setor e, consequentemente, incentivar a instalação de novas atividades econômicas na região, promovendo a geração de emprego e renda.

A área de que trata o projeto está situada entre o Setor de Oficinas e Indústrias de Pequeno Porte e o Cemitério de Planaltina e, atualmente, é classificada como “de uso comum do povo”. Após a desafetação, ela será convertida em bem dominial e, com isso, poderá ser alienada e doada à Companhia de Desenvolvimento Imobiliário do Distrito Federal (Terracap).

Proposto pelo Executivo, o texto foi discutido em audiência pública e recebeu o apoio da comunidade. Ele também passou pelo crivo do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Agora, com o aval do Legislativo local, volta ao governador Ibaneis Rocha para sanção.