De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), o projeto de lei nº 24579/25 propõe a criação da Política Estadual de Destinação Sustentável de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), em Goiás. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguardará conclusão do relatório por parte do deputado Lincoln Tejota (UB).

O texto tem como objetivo reduzir a destinação irregular de resíduos em lixões, vazadouros e outros locais sem controle ambiental, além de fomentar a reciclagem, a economia circular e o uso de materiais como tijolos ecológicos e agregados reciclados.

A proposta também prevê a organização do setor de caçambas por meio de cooperativas ou associações, assegurando rastreabilidade, controle e destinação ambientalmente adequada. Segundo o projeto, as empresas que atuam na locação, coleta e transporte de caçambas deverão se organizar em cooperativas ou firmar consórcios operacionais com entidades já existentes, que precisarão manter o Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRCD) atualizado e comprovar capacidade técnica.

Segundo o parlamentar, a iniciativa está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e à Resolução Conama nº 307/2002, que regulamentam a gestão dos resíduos de construção e demolição no país.

Entre os benefícios esperados estão a redução de passivos ambientais e custos de disposição final, além da geração de emprego e renda em arranjos produtivos locais e da economia de matéria-prima. O projeto também prevê requisitos para que obras públicas utilizem insumos reciclados, com metas progressivas de reciclagem e incentivos proporcionais ao desempenho ambiental.

De acordo com a justificativa, a medida busca integrar geradores, empresas de caçambas, cooperativas e unidades de reciclagem, oferecendo segurança jurídica, prazos realistas de adaptação e regime sancionatório proporcional, de forma a estimular a transição para um modelo mais sustentável.