O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei de nº 25.745/25 com o objetivo de que seja instituída uma política em benefício dos professores da rede estadual de ensino. Essa política, que seria denominada Programa “Aposentadoria Digna do Educador”, reconhece a importância de garantir uma transição saudável e digna para a aposentadoria, etapa marcada por significativas transformações na vida dos servidores.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Goiás conta com cerca de 28 mil professores ativos, e centenas deles atingem, anualmente, os requisitos para a aposentadoria. O texto do projeto destaca que, na maioria dos casos, essa transição ocorre sem preparação institucional, o que pode gerar impactos negativos de ordem emocional, social e financeira.
Estudos citados na justificativa apontam que a aposentadoria é um dos eventos mais estressantes da vida adulta, podendo levar a quadros de depressão, ansiedade e perda de identidade profissional quando não há um planejamento prévio. Entre os professores, os efeitos são potencializados pelo forte vínculo com a profissão e com a comunidade escolar, cuja ruptura pode causar sentimentos de vazio e isolamento social.
A proposta se inspira em programas semelhantes já implementados em estados como São Paulo, Paraná e Distrito Federal, além de experiências internacionais na França e Portugal, onde há ações estruturadas de preparo psicológico e financeiro para servidores prestes a se aposentar.
Estatuto do Idoso
Do ponto de vista jurídico, o projeto fundamenta-se na competência do Estado para gerir o regime jurídico de seus servidores e na proteção à saúde. Também cita o Estatuto do Idoso, pela Lei nº 10.741/2003 e a Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/1994, que preveem a promoção do envelhecimento saudável e a integração intergeracional.
A proposta não cria despesas obrigatórias novas, pois prevê a execução do programa com recursos já alocados na Secretaria da Educação, podendo contar com parcerias com universidades e entidades da sociedade civil. O texto também destaca que a medida tem caráter preventivo, reduzindo custos futuros com saúde mental e afastamentos por transtornos psicológicos no período pré e pós-aposentadoria.
De acordo com a justificativa, o Programa “Aposentadoria Digna do Educador” reforça a valorização da carreira docente e reconhece a contribuição dos professores para a sociedade goiana. O acompanhamento começará até dois anos antes da aposentadoria, com equipe multidisciplinar e articulação com o Goiás Previdência (Goiasprev), assegurando planejamento adequado e orientação integral aos educadores.
A matéria já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria da deputada Vivian Naves (PP).
