Desde 2002, o Brasil celebra anualmente, em 25 de outubro, o Dia Nacional da Saúde Bucal, instituído pela Lei nº 10.465/2002. A data tem o propósito de reforçar a importância da prevenção e do cuidado com a saúde bucal da população. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SB Brasil 2023), divulgada pelo Ministério da Saúde, mostram que o acesso aos serviços odontológicos e as condições de saúde bucal variam entre faixas etárias e regiões do país.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), enquanto órgão a serviço da população, também oferece atendimento odontológico gratuito em seus serviços médicos. O setor é voltado ao cuidado preventivo, curativo e orientativo, contribuindo para a promoção da saúde bucal e o bem-estar dos cidadãos goianos.

Chefe da seção de Serviços Médicos da Casa, Fernanda Bernardes informa que o Parlamento realizou 10 mil atendimentos odontológicos ao longo de 2025 e que a Casa conta com 17 profissionais realizando atendimentos diários, inclusive aos sábados.

Saúde bucal no Brasil

A pesquisa SB Brasil 2023 mostra que entre as crianças de 5 anos, 45,85% não procuraram atendimento odontológico no último ano anterior à pesquisa. Das que o fizeram, 61,11% recorreram ao serviço público. A prevalência de cárie dentária não tratada nessa faixa etária foi de 41,18%, com índices mais elevados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Entre adolescentes de 12 anos, 16,97% relataram dor de dente nos últimos seis meses e cerca de 14% apresentaram algum tipo de traumatismo dentário, embora apenas 3,38% dos casos tenham recebido tratamento.

Nos adultos de 35 a 44 anos, aproximadamente metade apresentou ao menos um dente com cárie não tratada e a mesma proporção relatou necessidade de prótese, especialmente parcial. Já entre idosos de 65 a 74 anos, a média de dentes perdidos devido à cárie foi de 19,86, o que corresponde a mais de 80% do índice de dentes afetados.

O levantamento também aponta que o traumatismo dentário segue como um problema de saúde pública, especialmente entre crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção e ampliação do acesso a tratamentos odontológicos em todo o território nacional.

Diante desse cenário, o Governo Federal criou, em 2024, o programa de assistência odontológica Brasil Sorridente, que apresenta diretrizes nacionais de saúde bucal, integradas na Política Nacional de Saúde Bucal. A política visa combater a dificuldade de acesso a serviços de saúde bucal, ofertando ações de promoção e reabilitação evitando, assim, diagnóstico tardio e oferecendo cuidado em saúde adequadamente.

A Política Nacional de Saúde Bucal está presente em todos os níveis de atenção à saúde e suas ações são desenvolvidas em todos os âmbitos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), seja no plano assistencial, quanto no de promoção de saúde e prevenção de doenças, seja no âmbito das vigilâncias em saúde

Doenças e fatores de risco

A ausência de higiene bucal adequada pode favorecer a proliferação de bactérias e fungos, resultando em doenças como gengivite, periodontite, tártaro, halitose, cárie e câncer de boca. A gengivite ocorre quando há acúmulo de restos alimentares e bactérias próximos à gengiva, causando vermelhidão e sangramento. Em estágios mais avançados, pode evoluir para periodontite, infecção que compromete o tecido de sustentação dos dentes. O tártaro, por sua vez, é uma placa bacteriana endurecida que se forma ao redor dos dentes e pode causar mau hálito, cáries e inflamações gengivais.

A cárie dentária, uma das doenças mais comuns, é provocada pela ação de ácidos produzidos por bactérias que atacam o esmalte dos dentes. O problema pode causar cavidades, sensibilidade e dor, exigindo tratamento profissional. Já o câncer de boca é uma preocupação crescente e pode afetar lábios, gengivas, língua e mucosa bucal. Entre os principais fatores de risco estão o consumo de álcool e tabaco, má higienização e idade acima de 40 anos.

Determinados alimentos e comportamentos podem comprometer a saúde bucal. Café, bebidas alcoólicas, doces, refrigerantes, carboidratos e frutas muito ácidas estão entre os principais causadores de manchas, erosões e aumento de cáries. O tabagismo também é considerado um fator de risco importante, por elevar as chances de câncer bucal e doenças periodontais, além de causar mau hálito e manchas nos dentes.

Para a manutenção da saúde bucal, especialistas recomendam escovação após as refeições, uso diário do fio dental e troca periódica da escova, preferencialmente a cada três meses. Também é indicado evitar o consumo excessivo de açúcar, reduzir a ingestão de álcool e abandonar o hábito de fumar. A adoção de uma alimentação equilibrada, o controle do estresse e a realização de consultas odontológicas regulares são medidas essenciais para a prevenção de doenças e o cuidado com o bem-estar geral.

Propostas legislativas 

Ao observar a necessidade de debater e ampliar o acesso à saúde bucal, o Parlamento goiano recebeu, ao longo do ano, propostas legislativas voltadas à garantia de atendimento odontológico e à conscientização da população.

Um dos exemplos é a instituição do Mês Estadual Julho Neon, dedicado à democratização do acesso à saúde bucal, proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB). A iniciativa foi sancionada pelo Executivo estadual e está em vigor desde 29 de agosto, por meio da Lei Estadual nº 23.604/2025.

O texto estabelece três objetivos principais: chamar atenção para a importância da higiene bucal, democratizar o acesso ao atendimento odontológico e incentivar o acompanhamento regular com dentistas como forma de prevenção. Na justificativa do projeto, Cruvinel destaca que o movimento surgiu a partir de uma iniciativa da Associação Brasileira de Planos Odontológicos (Sinog), em 2021, e que, segundo o site oficial da campanha, mais de 207 milhões de pessoas já foram impactadas em todo o país.

“A cada ano, espera-se que a adesão seja ainda maior, conscientizando a todos sobre a importância de cuidar da higiene bucal e do tratamento odontológico. Assim, cada vez mais brasileiros poderão exibir sorrisos saudáveis e contentes”, coloca Cruvinel.

Outra matéria de destaque foi apresentada pela então deputada Delegada Fernanda (SD) — ela assumiu mandato após pedido de licenciamento do deputado Cristiano Galindo (SD) e já se afastou com a volta do titular. A proposta, que ainda tramita sob o nº 23929/25, garante prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para vítimas de violência doméstica.

A medida prevê desde consultas odontológicas para avaliação dos danos, procedimentos de urgência e emergência até tratamento reabilitador para restabelecimento funcional e estético da dentição comprometida.

Em sua justificativa, Fernanda ressalta que a violência doméstica pode causar lesões visíveis, fraturas ósseas faciais, perda dentária e comprometimento da mastigação, afetando também a nutrição, fala e autoestima das vítimas. “Garantir o acesso prioritário dessas vítimas ao tratamento odontológico representa uma medida de caráter humanitário, social e de saúde pública. O atendimento adequado possibilita a recuperação da confiança para sorrir, se alimentar e se comunicar, mesmo em situações em que as agressões resultam em sequelas graves.”

Em entrevista à Agência de Notícias da Alego, a deputada Dra. Zeli (UB), que é odontóloga de carreira, destaca a importância da conscientização sobre os cuidados com a saúde bucal, especialmente em datas comemorativas voltadas ao tema. Segundo ela, “toda data para relembrar alguma coisa serve para chamar a atenção. E a saúde bucal, eu gosto de lembrar, começa pela boca”.

A parlamentar ressalta que dores na região maxilar afetam diretamente o bem-estar das pessoas, lembrando que “a dor de dente é a segunda pior dor, perdendo apenas para o cálculo renal, enquanto a terceira é a dor do parto”. Zeli discorreu sobre as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da odontologia, observando que a atividade é exigente fisicamente e emocionalmente. “A nossa profissão é a segunda pior em termos de problemas de coluna, vasculares e auditivos, ficando atrás apenas da dos mineradores de carvão”, diz.

Ao tratar das políticas públicas de saúde bucal, a deputada salienta que os avanços ainda não chegam de forma efetiva à população. “A educação de higiene bucal ainda está muito precária em nossas escolas”, afirmou. Ela criticou também a defasagem salarial dos profissionais e a falta de estrutura adequada nos serviços públicos.

“Apesar das propagandas governamentais sobre assistência bucal, os profissionais ainda são mal pagos. As prefeituras estão endividadas e, entre comprar insumos médicos ou odontológicos, acabam priorizando a área médica”, pontua a parlamentar. Ela obseva, ainda, que a odontologia, mesmo com o apoio da tecnologia, continua sendo uma profissão artesanal: “Cada caso é um caso, cada paciente é um paciente, e cada dente tem seu problema específico. A odontologia nunca vai deixar de ser um trabalho braçal”, afirma Dra. Zeli.

O deputado Mauro Rubem (PT), que também é odontólogo, lembra que a construção do SUS nasceu de amplos debates realizados nas conferências de saúde realizadas em todo o país na década de 1980. “Naquela época já tínhamos a preocupação com a saúde bucal”, afirmou. Segundo ele, desde então já era meta que o Estado garantisse atendimento gratuito e integral nessa área.

O parlamentar destaca que esse objetivo começa a se concretizar por meio do programa Brasil Sorridente, do Governo Federal, que promove ações de prevenção e reabilitação, a fim de evitar diagnósticos tardios e ampliar o acesso da população aos cuidados odontológicos.

Rubem ressalta, ainda, a importância da saúde bucal como parte essencial da saúde integral. “A boca é a porta de entrada para boa parte das enfermidades”, observou, citando casos clínicos em que problemas dentários provocaram dores em outras partes do corpo. Para ele, ampliar o atendimento odontológico nas cidades e no campo é fundamental para reduzir o número de brasileiros desdentados e também os custos gerais da saúde pública.

O deputado defende mais investimentos na área e alerta que, apesar dos avanços tecnológicos e da presença crescente da inteligência artificial na medicina, “na odontologia, a presença do profissional é imprescindível, não se faz extração ou restauração à distância”.

As discussões e iniciativas em torno da saúde bucal reforçam a necessidade de políticas públicas permanentes voltadas à prevenção, à ampliação do acesso e à valorização dos profissionais da área. Ações educativas, investimentos em infraestrutura e o fortalecimento da atenção básica em saúde são apontados como medidas essenciais para garantir o atendimento integral à população e reduzir as desigualdades regionais no país.

A Assembleia Legislativa de Goiás reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de saúde e com a promoção de iniciativas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos goianos.