Após o feriado prolongado em comemoração ao aniversário de Goiânia, celebrado em 24 de outubro, e ao Dia do Servidor Público, os deputados estaduais retornam às atividades parlamentares em plenário nesta terça-feira, 28, às 15 horas.
Entre as matérias pautadas para a primeira votação está o processo nº 26349/25, de autoria da Governadoria, que institui o auxílio-alimentação aos servidores da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon). De acordo com o texto, o benefício terá limite máximo de R$ 2.160,00 e mínimo de R$ 1.200,00, correspondendo a 30% da remuneração bruta do servidor, dentro dos valores estabelecidos. O relator do texto é o deputado Luiz Sampaio (SD).
Outro projeto da Governadoria a ser apreciado é o processo nº 26357/25, que altera a Lei nº 21.219/2021, responsável por estabelecer regras e critérios para reforma e construção de unidades habitacionais do Programa Pra Ter Onde Morar, vinculado às ações sociais suplementares do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás).
A proposta também modifica a Lei nº 21.525/2022, que garante a destinação de 5% das unidades habitacionais e de loteamentos sociais a mulheres em situação de violência doméstica. A relatora é a deputada Dr. Zeli (UB).
Também do Executivo, em primeira votação, é o processo nº 25211/25, sob relatoria do deputado Léo Portilho (Podemos). A matéria autoriza abertura de crédito especial ao Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) para aquisição de fardamento operacional e contratação de provedor de internet móvel via satélite, com o objetivo de fortalecer as atividades remotas da Defesa Civil estadual.
E de autoria parlamentar, destaque para o projeto nº 3455/23, do deputado André do Premium (Avante), que obriga sites de leilões de veículos a divulgarem a ficha técnica completa dos automóveis anunciados. O relator da matéria é o deputado Coronel Adailton (SD).
Na justificativa, o autor ressalta que as compras por meio de leilões online podem expor os consumidores a riscos, devido à falta de informações claras sobre os veículos. “A prestação de informações adequadas, claras e específicas previne possíveis abusos, permitindo que o consumidor tome uma decisão consciente e informada”, defende o parlamentar.
As votações marcam a retomada dos trabalhos legislativos após o feriado prolongado, com foco em projetos que fortalecem políticas sociais, garantem direitos e aprimoram a transparência nas relações de consumo em Goiás.
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