Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF

Para Doutora Jane, a sessão solene será um espaço para, além de prestar homenagem aos profissionais da área, refletir sobre os desafios enfrentados no exercício da profissão

Neste 24 de outubro, o Distrito Federal celebra, pela primeira vez, o Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia. Instituída por meio da Lei nº 7.576/2024, de autoria da deputada Doutora Jane (Republicanos), a data será comemorada hoje (24) em sessão solene da Câmara Legislativa, a partir das 19h, no plenário da Casa. 

“O advogado desempenha um papel essencial na preservação da justiça e na proteção dos direitos individuais e coletivos. No entanto, é inegável que, em diversos contextos, essas prerrogativas são desafiadas, desrespeitadas ou mesmo ignoradas”, destaca Doutora Jane, que está à frente da solenidade desta noite. 

Para a distrital, a advocacia é um “pilar essencial para a manutenção do Estado de Direito”. Ela avalia que a sessão solene será um espaço para, além de prestar homenagem aos profissionais da área, refletir sobre os desafios enfrentados no exercício da profissão, bem como sobre as medidas para assegurar um ambiente adequado ao desempenho das prerrogativas dos advogados. 

Foram convidados para o evento representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional e da Seccional DF da OAB, profissionais da área e outras autoridades relacionadas. Aberta ao público, a solenidade será transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital. 

Denúncias 

A OAB/DF conta com uma comissão responsável por conduzir medidas em defesa das prerrogativas da advocacia. O colegiado dispõe de uma central para recebimento de denúncias que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, por meio do telefone (61) 99804-8888. Além disso, há o e-mail denuncia.prerrogativa@oabdf.com. A Comissão de Prerrogativas garante o anonimato das denúncias. 

Memória 

O Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia é celebrado, anualmente, em 24 de outubro, em referência a episódio ocorrido nesse dia em 1983, quando militares invadiram a sede da OAB/DF. Sob a liderança do então presidente Maurício Corrêa, a entidade resistiu em defesa das prerrogativas da advocacia, estabelecendo um marco na luta pela autonomia e proteção dos advogados frente ao Estado. 

Serviço
O que: sessão solene em homenagem ao Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia
Quando: sexta-feira (24/10), às 19h
Onde: plenário da CLDF