Recebeu o aval definitivo do Plenário o projeto de lei de Ricardo Quirino (Republicanos) que dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios em sede de inquérito policial que visam à apuração e à responsabilização de crimes contra a pessoa idosa. A matéria tramita no Legislativo goiano com o nº 13743/24.

A garantia de prioridade sugerida compreenderá investigações policiais, inclusive com a formação de equipes especializadas no tema, e a realização de exames periciais e confecção dos respectivos laudos.

Segundo Quirino, a ideia legislativa reforça o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa ao reconhecer a vulnerabilidade dos maiores de 60 anos e garantir uma resposta mais rápida e efetiva em relação aos casos de violência contra eles.

O texto prevê que os referidos processos devem ser identificados de forma diferenciada, com etiqueta na capa para documentos físicos e sinalização eletrônica para os digitais, com os termos “Prioridade – Vítima Pessoa Idosa”.