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Distrito Federal

GDF desobstrui área pública no Noroeste

O primeiro dia de operação para remover ocupações irregulares de catadores instalados no Noroeste terminou com 71 barracos precários em madeirite e lona desconstituídos. Agora, durante o feriado de Carnaval, a Secretaria da Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) e a Polícia Militar farão o monitoramento da área para evitar que haja reocupação até a retomada da ação, na próxima quinta (15).

Todo o trabalho dos órgãos do GDF foi acompanhado pela 1ª Vara da Infância e da Juventude (VIJ), que realizou inspeção judicial na área antes de proferir sentença favorável ao DF | Foto: Divulgação/ DF Legal

Nesta sexta (9), além das edificações precárias removidas, as equipes do GDF desligaram seis pontos de energia clandestinos, fizeram seis viagens com entulhos para o Aterro Sanitário de Brasília, realizaram mudanças para famílias do local e ofereceram atendimento social. O local da ação fica na altura da SQNW 309.

Segundo o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, que esteve à frente das negociações para a retirada, a desobstrução da área pública está sendo realizada com sucesso. “A remoção das ocupações irregulares no Noroeste ocorreu de forma pacífica, organizada e com respaldo da Justiça. Cabe lembrar que o GDF não deixou essas famílias desassistidas, ofertando benefícios e serviços socioassistenciais, bem como a garantia dos estudos”, lembrou Gustavo Rocha.

Todo o trabalho dos órgãos do GDF foi acompanhado pela 1ª Vara da Infância e da Juventude (VIJ), que realizou inspeção judicial na área antes de proferir sentença favorável ao DF. Logo após o feriado, as equipes do GDF voltarão ao local para realizar o trabalho de rescaldo e busca por eventuais novos pontos de ocupação irregular.

Coordenada pela DF Legal, a ação teve apoio das secretarias de Segurança Pública (SSP-DF), Educação (SEEDF), Desenvolvimento Social (Sedes), além da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Legalidade

Os ocupantes do local e a VIJ foram informados da operação 72 horas antes e receberam todas as orientações dos procedimentos realizados. Antes de realizar a ação, o GDF tomou uma série de medidas com o intuito de assistir as famílias no local e evitar que, após a necessária desocupação de uma área pública, houvesse qualquer prejuízo aos catadores.

A Secretaria de Educação realizou 69 cadastros de crianças e adolescentes de todas as famílias do assentamento. O órgão garante que os estudantes serão contemplados com nova matrícula ou transferência escolar e que será disponibilizado transporte escolar àqueles que precisarem.

Já a Sedes acompanhou todo o processo de remoção das famílias que viviam na ocupação do Noroeste para dar o suporte socioassistencial necessário. Para minimizar perdas e danos, foram disponibilizados, desde a última quinta-feira (8), benefícios eventuais, como o auxílio em situação de vulnerabilidade temporária, no valor de R$ 408, e o benefício excepcional para pagamento do aluguel, com parcelas de R$ 600 por até seis meses, a partir da saída da ocupação.

Já a Codhab acompanhou e levantou os dados de 92 pessoas. Dessas, 26 estão aptas a participar de programas habitacionais e serão atendidas em empreendimento que está em andamento no Sol Nascente.

*Com informações da DF Legal

Fonte: Agência Brasília

Agência Brasília
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