Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que tem o objetivo de ampliar as ações previstas na Lei nº 19.241, de 13 de abril de 2016, que institui a Semana Estadual de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos.A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), busca tornar mais abrangente e efetiva a política pública voltada à conscientização sobre o tema.

O texto que tramita no Parlmaneto com n° 22594/25, inclui novos dispositivos à legislação vigente. Entre eles, destaca-se a realização de campanhas educativas permanentes em escolas, universidades, órgãos públicos e instituições privadas, além da capacitação de profissionais de saúde, servidores e agentes comunitários como multiplicadores de informação.

O projeto também prevê o uso de ferramentas digitais, audiovisuais e impressas para divulgar informações claras e acessíveis à população, o estímulo ao registro oficial da vontade do cidadão quanto à doação de órgãos, e a criação de selos de reconhecimento a instituições que se destaquem em ações de incentivo à causa.

Outra medida proposta é o fomento a parcerias entre hospitais, universidades, organizações da sociedade civil e entidades religiosas para a realização de ações conjuntas de mobilização.

Na justificativa do projeto, Bruno Peixoto argumenta que a proposta busca fortalecer a educação em saúde, ampliar a participação da sociedade goiana e reduzir barreiras culturais relacionadas ao tema. “A adoção dessas medidas contribui para ampliar a participação popular, reduzir barreiras culturais, estimular a formalização da vontade do doador e, consequentemente, aumentar o número de transplantes realizados em nosso Estado”, afirmou o parlamentar. 

A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será incluída em breve em Plenário para ser submetida a duas fases de discussão e votação.