A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da 15ªDP, deflagrou nesta segunda-feira (31), a Operação Scammers (Golpistas em tradução livre). Os policiais cumpriram dois mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em desfavor de dois indivíduos estagiários de Direito, investigados pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
De acordo com a investigação, que contou com o apoio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio da Secretaria de Segurança e Inteligência do Tribunal, os investigados ajuizaram centenas de ações cíveis de cobrança e repetição de indébito no âmbito dos Juizados Especiais, em desfavor de grandes conglomerados econômicos a partir da utilização de documentos falsos.
Os investigados protocolavam em nome próprio as ações a partir de permissivo legal que admite que nas causas de valores não superiores a 20 salários mínimos a assistência de advogado é facultativa. Os envolvidos promoviam a juntada de cobranças supostamente realizadas pelas empresas e alegavam que, para não ter o nome negativado, tiveram que efetuar o pagamento da cobrança indevida. Eles apresentavam, no processo, comprovante de pagamentos falsos.
Em um dos casos, uma mesma empresa foi demandada judicialmente mais 20 vezes, sendo o objeto das ações idênticos.
Aberto o prazo judicial para que as empresas contestassem a ação, a suposta cobrança (boleto) em razão da sua aparência de legalidade não era contestada especificamente ou, muitas vezes, o jurídico das empresas realizava acordos, homologados judicialmente, visando a política de boas práticas junto ao consumidor. Com isso, os investigados conseguiam sentenças judiciais favoráveis que, no período apurado, superaram o valor de R$ 200 mil.
A investigação identificou que os boletos eram comprovadamente falsos. Os estagiários nunca efetuaram o pagamento de qualquer valor, conforme afirmavam nas ações.
As apurações apontaram que, em decorrência da multiplicidade de ações protocoladas (demandas predatórias), passaram a contar com apoio de parentes e pessoas próximas que, utilizando os mesmos documentos falsos, passaram a demandar as mesmas empresas judicialmente.
Em outros casos, os autores também ingressaram com ações judiciais patrocinados por advogados, razão pela qual, a investigação tem por objetivo verificar se os advogados tinham conhecimento da fraude e a participação de cada um deles no esquema criminoso.
Assessoria de Comunicação/DGPC
PCDF, excelência na investigação!
