Por iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), Goiás passa a ter uma Política Estadual de Incentivo à Contratação de Trabalhador com Síndrome de Down. Após o aval definitivo do Parlamento goiano, a novidade agora foi oficializada como Lei Estadual nº 23.691, de 24 de setembro de 2025.

O objetivo da nova norma é incentivar a inclusão do referido público-alvo no mercado de trabalho formal e remunerado. Para isso, definem-se como diretrizes promover a capacitação profissional e desenvolver a implementação de estratégias que permitam a adaptação desse trabalhador e a sua permanência no emprego; incentivar ações afirmativas que garantam a igualdade de oportunidades.

A inserção de pessoas com deficiência em vagas de trabalho formais é garantida por lei federal. Entretanto, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, hoje, apenas cerca de 53% das vagas previstas estão ocupadas, apesar de existirem pessoas com deficiência em idade para trabalhar e aptas a preencher todas elas.

Segundo Prado, na justificativa do projeto que deu origem à política, a novidade traz medidas que promovem “a integração do colaborador com a equipe, estimulando a independência, a confiança e a autonomia desses profissionais”.

Outra ação prevista é o estímulo à disponibilização de equipe multidisciplinar que auxilie o trabalhador com Down no desenvolvimento de sua habilidade profissional. Para que a lei alcance o seu propósito, poderão ser formalizados convênios ou parcerias com a sociedade civil organizada ou outros órgãos públicos.