Um dos espaços de esporte e lazer mais tradicionais da capital, o Iate Clube de Brasília foi regularizado nesta quarta-feira (27). O governador Ibaneis Rocha entregou à entidade o Contrato de Concessão de Uso Oneroso, sem opção de compra (CDU-S), que permite a ocupação legal do terreno.
A regularização era aguardada desde a fundação da instituição, há 64 anos, e vai beneficiar 20 mil pessoas entre sócios e dependentes. Isso foi possível graças à Lei Distrital nº 6.888/2021, que permite a regularização de terrenos ocupados por associações ou entidades sem fins lucrativos, como clubes esportivos, que desenvolvem atividades sociais e culturais.
Ibaneis Rocha: “Não se consegue dar tranquilidade às pessoas se não for com uma legislação segura e de instrumentos jurídicos que capacitem a isso” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília
Com o documento, o Iate Clube se tornou o 21º entre 50 aptos à regularização, o que foi comemorado pelo governador Ibaneis Rocha. O chefe do Executivo destacou também as legislações que foram criadas e atualizadas no DF desde 2019 para o ordenamento territorial e de apoio aos empresários.
“Esse clube foi inaugurado antes de Brasília. Isso quer dizer que desde aquela época ele está irregular e só agora foi regularizado. Não se consegue dar tranquilidade às pessoas se não for com uma legislação segura e de instrumentos jurídicos que capacitem a isso”, disse Ibaneis Rocha.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, defendeu o trabalho de atualização das normas de regularização. “O GDF vem fazendo um trabalho de atualização legislativa. Nós tínhamos uma legislação defasada que não trazia segurança jurídica para o investimento. Quando se tem investimento ele naturalmente traz desenvolvimento urbano e econômico e também emprego e renda”, avaliou.
O acordo que regulariza o Iate Clube tem validade de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais
Esse trabalho de regularização dos clubes e entidades é feito pela Agência de Desenvolvimento (Terracap). Segundo o diretor de Regularização Social, Leonardo Mundim, a medida atende uma parcela significativa da população do DF. “Temos mais de 300 mil pessoas associadas a clubes, que ocupam terras do DF ou da Terracap. É um benefício que reverbera a cerca de 10% da população, graças a esta lei publicada neste governo e que traz clareza para o Iate Clube e tantos outros da capital”, destacou Mundim.
O acordo tem validade de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais. O Iate Clube poderá, caso atendidos os requisitos legais, solicitar a aplicação de moeda social para o pagamento da concessão, ou seja, obter a escritura em troca da prestação de serviços gratuitos à comunidade.
Para o comodoro do Iate Clube, Luiz André Almeida Reis, a concessão representa muito mais do que a tranquilidade de uma ocupação legal, significa mais infraestrutura. “Dá a segurança jurídica necessária e regulariza um ato fundamental para que a gente possa melhorar o clube e atender melhor a área social, cultural e esportiva. Só podemos fazer esses investimentos com a segurança jurídica da ocupação”, definiu.