Para discutir os problemas e propor soluções para o setor cultural do Distrito Federal, a Câmara Legislativa deu início, nesta quinta-feira (4), ao seminário “Construindo Políticas Públicas com Quem Faz Cultura: Rodas de Debate sobre a Cultura do DF”, uma iniciativa do Fórum de Cultura do DF, da Frente Unificada da Cultura e da Frente Parlamentar de Promoção dos Direitos Culturais, presidida pelo deputado Fábio Felix (Psol).

O encontro, que segue até amanhã, reúne artistas, produtores, conselheiros e representantes da sociedade civil para debater os principais desafios da política cultural no DF e construir propostas que serão consolidadas em uma carta-compromisso a ser entregue aos candidatos nas eleições de 2026.

Na mesa inaugural, Fábio Felix destacou a necessidade de superar a fragmentação das emendas parlamentares e garantir que os recursos destinados à cultura estejam alinhados ao Plano de Cultura do DF. “As emendas viraram um processo balcanizado, sem estruturação sistemática, o que compromete a perenidade das iniciativas”, afirmou.

O parlamentar criticou ainda a falta de continuidade nos investimentos em projetos culturais, o que enfraquece o setor e inviabiliza iniciativas de artistas e produtores. Ele citou o Carnaval de Brasília e trabalhos desenvolvidos no Cine Brasília e no Espaço Renato Russo, que ocorrem ocasionalmente e não integram uma política perene de fomento por parte do GDF.

“Infelizmente, há uma marca da cultura que é a descontinuidade. As coisas se apagam de um ano para o outro. Isso é muito ruim para a política pública cultural, para a cidade e para nós que defendemos que a cultura é um motor transformador da realidade”, destacou.

Representantes do setor cultural enalteceram a implementação da Lei Orgânica da Cultura e do Sistema de Arte e Cultura do DF – considerada uma conquista histórica –, mas ressaltaram que ainda não há efetivação prática. Criticaram também o uso inadequado do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a terceirização excessiva da gestão cultural e denunciaram a falta de fiscalização na execução de projetos.

A conselheira distrital de cultura e produtora cultural Rita Andrade reforçou a importância de ocupar a Câmara Legislativa para debater cultura e alertou para a precarização do setor: “Vivemos uma questão de sobrevivência. Apesar de termos o maior fundo de apoio à cultura do Brasil, os recursos não chegam de forma efetiva aos fazedores de cultura”.

Ela condenou a falta de suporte aos operadores do setor e as barreiras burocráticas criadas para os produtores acessarem os recursos destinados à cultura. “O que vemos é a falta de sustentabilidade da carreira artística. Você ganha um edital hoje e fica impossibilitado de concorrer a outros. Como você paga sua água, sua energia, seu transporte, sua alimentação? Somos trabalhadores e trabalhadoras como qualquer outro setor, e estamos passando por uma questão seríssima”, indagou.

Na mesma linha, o conselheiro distrital de cultura Rênio Quintas denunciou o contingenciamento e a falta de compromisso do GDF, que, segundo ele, utiliza brechas legais para dificultar a liberação de recursos. Rênio também abordou a Lei da MROSC, afirmando que ela é essencial para a relação entre Estado e sociedade civil, mas vem sendo mal utilizada, permitindo desvios e favorecimentos. “É muito importante estarmos aqui debatendo e falando das nossas dores, das nossas perspectivas e, principalmente, das nossas propostas”, desabafou.

O seminário segue com debates sobre:

4/12 (tarde): Participação Social e Patrimônio Cultural, com presença do presidente do IPHAN e conselheiros nacionais;

5/12 (manhã): Lei do Silêncio, Carnaval, Políticas Afirmativas e Sustentabilidade Cultural;

5/12 (tarde): Políticas de Fomento – FAC, LIC e PNAB.

O evento pode ser acompanhado pelo canal da Câmara Legislativa no YouTube.