Após 32 anos de espera, o Seminário Missionário Arquidiocesano Redemptoris Mater, da Igreja Católica, recebeu a Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso, com Opção de Compra. O documento foi assinado e entregue pela vice-governadora Celina Leão, nesta quinta-feira (13), durante cerimônia na sede da instituição, na Ermida Dom Bosco, no Lago Sul. O Seminário já formou 150 padres missionários que atuam dentro e fora do DF, e também no exterior.

A instituição funciona no local desde a criação do imóvel, em 1991, determinada pela gestão do então governador Joaquim Roriz. O processo administrativo para regularização da área tramita desde 1993. Porém, somente agora, graças à modernização da legislação de regularização de Igrejas e Templos, determinada pelo governador Ibaneis Rocha, a situação foi resolvida.

A vice-governadora Celina Leão destacou a importância da medida para garantir segurança jurídica para o funcionamento da instituição. “A entrega da escritura garante a continuidade da formação eclesiástica católica aqui no DF. Mais que isso, é garantia jurídica para o funcionamento da instituição e, agora, com a certeza de que esse trabalho maravilhoso que é realizado aqui seguirá, formando padres para servirem ao próximo”, destacou.

“Esse passo que é dado hoje, com a regularização, com esse reconhecimento da cidade de Brasília, é fundamental para a continuidade da formação dos futuros sacerdotes”, disse Dom Denilson Geraldo, bispo auxiliar de Brasília

O bispo auxiliar de Brasília, Dom Denilson Geraldo, observa que a segurança jurídica trazida pela regularização vai garantir a continuidade do trabalho realizado pela Igreja Católica, de levar cidadania, especialmente, para as comunidades mais vulneráveis do DF.

“A formação do clero é uma das principais atuações na Igreja Católica. Esse passo que é dado hoje, com a regularização, com esse reconhecimento da cidade de Brasília, é fundamental para a continuidade da formação dos futuros sacerdotes”, declarou ao destacar o trabalho realizado pelas paróquias junto às comunidades. “Onde tem a presença da Igreja Católica também tem cidadania.”

Possibilidades

O diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim, explica que a partir da escritura, existem duas possibilidades. A entidade tem a possibilidade de efetivar a compra da área. O pagamento pode ser feito em 360 vezes sem juros. O valor é determinado a partir de avaliação especial do valor pretérito do local corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Também é possível manter a ocupação pelo modelo de concessão, com pagamento mensal do valor correspondente a 0,15% da avaliação especial. O pagamento, nesse caso, pode ser substituído pela Moeda Social da Terracap, pelo qual a entidade presta serviços, executa programas ou projetos de apoio a grupos vulneráveis da cidade.

“Por determinação do governador Ibaneis Rocha, e a partir de uma moderna legislação de regularização, que foi desenhada e operacionalizada nesta gestão com apoio da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), estamos conseguindo fazer a regularização de ocupações históricas, trazendo justiça e segurança jurídica para as entidades. Desde 2019, já são quase 500 entidades religiosas e assistenciais com regularização ocupacional realizada”, comemora.

Para o reitor do Seminário, padre Paulo de Matos, a regularização confirma a profecia que precedeu a criação de Brasília. “Neste momento histórico, eu penso que confirma o sonho de Dom Bosco, mostrando a vocação de Brasília como um foco de evangelização”, afirma.

Atualmente, padres formados pela instituição atuam em 15 nações ao redor do mundo, 20 estados do Brasil, além de estarem presentes em 20 regiões administrativas do Distrito Federal.