A cada cinco anos parlamentares, representantes do governo, atletas e especialistas esportivos se mobilizam para defender a manutenção da Lei de Incentivo ao Esporte. Para evitar que a legislação, criada em 2007, deixe de valer em 2027, a presidente da Comissão de Esporte do Senado, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), reuniu os atores do setor para debater os impactos e a operacionalização da política pública.
Os debatedores destacaram que sem a legislação o impacto no setor esportivo seria devastador, uma vez que ela é a principal ferramenta de financiamento do esporte no Brasil – desde a base até o alto rendimento. Para o diretor-executivo da Rede Esporte pela Mudança Social (REMS), William Fernando de Oliveira, a Lei se consolidou como uma política de garantia de direitos.
“A LIE leva esperança que chega para onde o Estado não chega. As ONGs executam os projetos, cobram resultados e ajudam a política pública a se efetivar levando o benefício na ponta”, afirmou. William defendeu a modernização da análise dos projetos, a ampliação da equipe técnica e criticou a demora na liberação para que os projetos possam captar os recursos. Segundo ele, essa lentidão, que pode chegar a cinco meses, desestimula os profissionais envolvidos.
Atualmente, a LIE permite que pessoas físicas destinem até 7% e pessoas jurídicas até 2% do Imposto de Renda devido a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. A renúncia fiscal do governo federal é revertida em projetos que atendem mais de 1 milhão de brasileiras e brasileiros
O crescimento dos números impressiona: foram 6.664 projetos cadastrados apenas em 2024, com um volume recorde de R$ 1,13 bilhão captado. Desde que a Lei entrou em vigor, foram captados cerca de R$ 6,3 bilhões.
Leila ressaltou que o investimento no esporte tem um retorno econômico e social. “O esporte é muito mais do que alto rendimento. Com a LIE, fazemos com que o recurso chegue aonde o braço do estado não alcança. É uma ferramenta de inclusão social e um vetor real de desenvolvimento econômico, gerando empregos e renda.”
INVESTIMENTO X BENEFÍCIO
A diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte (DPPIE) do Ministério do Esporte , Carolinne Gomes, apresentou os números da Legislação. Em 2022, foram 3.042 projetos cadastrados. O número saltou para 5.883 no ano seguinte e chegou a 6.664 em 2024. “A LIE é hoje uma das políticas públicas mais eficientes de alcance social. Somente no ano passado foram mais de 1 milhão de pessoas atendidas”, explicou a diretora.
A meta, segundo Carolinne, é triplicar esses números. No entanto, ela ressaltou que é preciso investir na estrutura do setor que analise os projetos cadastrados. “Os projetos cadastrados dobraram, mas nossa equipe segue do mesmo tamanho. A equipe está sobrecarregada e o e o trabalho que fazemos deve ser minucioso. Estamos falando de renuncia fiscal e os órgãos de controle são rigorosos.”
O presidente do Conselho de Administração da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), Wlamir Motta Campos, reforçou que o esporte precisa ser visto como investimento, e não como despesa. Ao defender o aumento do teto de renúncia fiscal para empresas de 2% para 3%, para garantir a ampliação do impacto da Lei, Wlamir apontou o retorno que a Legislação traz ao país. “Cada R$ 1 investido por meio da LIE retorna R$ 12,83 para a economia. Os dados são do PIB do Esporte Brasileiro. A LIE gera renda, emprego, inovação e inclusão. É um retorno significativo para um custo baixo. A renúncia fiscal de R$ 1 bilhão em 2024 representa apenas 0,20% dos R$ 544 bilhões previstos em renúncia fiscal total para este ano”, defendeu.
A audiência pública integra uma série de debates promovidos pela Comissão de Esporte do Senado para discutir os principais desafios e caminhos para o fortalecimento do sistema esportivo nacional. As próximas serão:
•O papel das Forças Armadas na formação esportiva de alto rendimento
•A presença e valorização das mulheres no esporte brasileiro
•O desenvolvimento do paradesporto e a inclusão de pessoas com deficiência nas políticas públicas esportivas
