terça-feira, maio 28, 2024

Everardo Gueiros cobra cumprimento do piso da advocacia

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Embora o DF possua regulamentação salarial para a categoria, muitos escritórios ainda descumprem a legislação em vigor

Na semana em que se comemora o Dia do Trabalhador, o advogado Everardo Gueiros destaca a importância do piso salarial para a categoria. Em todo o país, 16 estados ainda não fixaram um valor base de remuneração para os profissionais da área. No Distrito Federal, embora a Lei 5.368/14 estabeleça o piso, muitos escritórios ainda descumprem a legislação.

A remuneração inicial para os advogados em Brasília varia entre R$ 3.669,40, para 20 horas semanais, e R$ 5.493,11, para jornadas de 40 horas. No entanto, parcela considerável da categoria recebe subsídios abaixo do mínimo estabelecido, ou apenas com base na participação em processos movidos pelos escritórios, desencadeando, por vezes, a falta de recursos mínimos para a subsistência.

“É inadmissível que nós, que levamos nossa vida a defender os direitos dos outros, não tenhamos a devida valorização em relação a nossa própria classe. Nós dedicamos nossa vida a trazer justiça para a sociedade. Também é justo que recebamos um salário digno”, pondera.

Para Gueiros, é imprescindível que a regulamentação seja cumprida, a fim de garantir uma “advocacia respeitada, valorizada e justa”, completa.

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