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Distrito Federal

FIM DE JOGO PARA ARRUDA

 Após muitas liminares na justiça, termina o sonho de José Roberto Arruda ser candidato a Deputado Federal, e da mesma forma muitos apoiadores que tanto desejavam tal candidatura.
O fim do sonho ocorreu ontem (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/1992), com as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução das penas.
O Tribunal também entendeu que o novo regime prescricional previsto na lei não é retroativo e que os prazos passam a contar a partir de 26/10/2021, data de publicação da norma.
Arruda já foi condenado pela justiça por improbidade administrativa e portanto está fora das eleições de 2022, restando apenas apoiar Flavia Arruda candidata ao senado. Fim de sonho para uns, e inicio de sonho para outros.

Redação
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