Política

Projeto de Lei que limita gastos com publicidade no DF

Um Projeto de Lei de nº 1679/2017, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) e apresentado no último dia 03 de agosto, causou muita incerteza nos meios de comunicação.

 Pela redação do Projeto, ficaria vedada a realização de despesas com publicidade e propaganda governamental por qualquer meio de comunicação, exceto a que se refira às campanhas de informação, conscientização e orientação sobre políticas públicas, e a que for legalmente obrigatória à validade de atos administrativos, no período em que o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas do DF e a Defensoria Pública excederem o limite prudencial com gasto de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em resumo, as campanhas de informação, conscientização e orientação deverão ser devidamente justificadas para a aplicação e disponibilização de recursos. Já as propagandas governamentais só se darão após a comprovação através de Relatório de Gestão Fiscal que confirme o equilíbrio das contas públicas.

Associação de Blogueiros de Política do DF e Entorno (ABBP) se antecipou e entrou em contato com o deputado para mais esclarecimentos acerca do projeto. Em suas palavras, Negreiros disse:

Na sua justificativa para a apresentação do Projeto, Robério Negreiros afirmou ser necessário e imprescindível se fazer um ajuste fiscal, porém seria uma ilusão achar que isso se faria de uma hora para outra. Poderia até fazê-lo, mas com um risco muito grande do desmantelamento dos serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança. Esclareceu que mesmo com a apresentação do Projeto, tudo ainda está na fase embrionária e muita discussão pode ser feita para aprimorar o mesmo.

 “Não farei aprovação de projeto de minha autoria sobre esse tema sem debater com o setor da mídia previamente. O PL está em fase inicial no processo legislativo”,concluiu Negreiros em nota exclusiva à ABBP.

 

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