Após a Câmara Municipal aprovar o projeto de Lei de autoria do vereador Frank Denis (PL), que cria o Cadastro Municipal de Agressores de Violência Doméstica e Familiar, a lei foi sancionada pelo prefeito Lulinha Viana e já está em vigor.

O cadastro tem como objetivo reunir e disponibilizar informações sobre agressores condenados por violência doméstica, garantindo mais segurança, transparência e instrumentos de prevenção para a sociedade e, em especial, para as mulheres.

Com essa iniciativa, Cidade Ocidental se soma a outros municípios que vêm adotando medidas inovadoras no combate à violência de gênero, reafirmando o compromisso do Poder Público com a proteção e valorização da vida.