EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 01/2026

RESOLVE:

Art. 1º NOTIFICAR PRELIMINARMENTE, no exercício do Poder de Polícia Administrativa, todas as pessoas físicas e jurídicas que utilizem quaisquer meios de publicidade ou propaganda no Município de Águas Lindas de Goiás, para que cessem imediatamente a publicidade, propaganda, implantação ou instalação de engenhos publicitários existentes em situação irregular, seja em área pública ou privada.

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