A Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, por meio de seu Presidente, vem a público prestar esclarecimentos acerca do chamamento dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2024.
Conforme amplamente divulgado em Nota Pública anteriormente publicada no sítio eletrônico oficial desta Casa de Leis, o chamamento dos aprovados estava condicionado à emissão da Certidão do Duodécimo pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO), documento indispensável para atestar a regularidade orçamentária e a observância dos limites legais de despesa com pessoal.
Cumpre esclarecer que a referida Nota foi parcialmente cumprida com a publicação do Edital de Convocação nº 001/2025, em 07 de fevereiro de 2025, ocasião em que foram convocados os candidatos aprovados para cargos que apresentavam déficit imediato e urgente, notadamente nas áreas de Polícia Legislativa e Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro, Assistente de Comunicação e Publicidade, Agente de Portaria e Jardineiro. Tais funções estavam sendo desempenhadas, até então, por servidores efetivos em acúmulo de função, em razão da insuficiência de pessoal.
Ressalte-se, ainda, que, constatou-se a necessidade de readequação do espaço físico da sede da Câmara, uma vez que as instalações existentes não comportavam adequadamente novos servidores no setor administrativo. Para tanto, foi realizada obra de readequação dos espaços internos da Câmara no ano de 2025, tendo por objeto a adequação de ambientes internos e execução de reparos no edifício-sede, justamente com a finalidade de possibilitar o recebimento dos servidores concursados, conforme justificativa contida no processo, finalizada no mês de fevereiro de 2026.
Superada a deficiência mais urgente, priorizou-se o atendimento das áreas essenciais ao funcionamento da Casa. Os demais cargos administrativos como Agente Administrativo, Analista Legislativo e Motorista permaneceram aguardando adequação estrutural para sua convocação.
Com a conclusão das obras de readequação estrutural e a regularização das condições orçamentárias e administrativas, encontram-se atualmente presentes os requisitos necessários para o chamamento dos candidatos remanescentes aprovados no Concurso Público nº 001/2024.
Dessa forma, a Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto informa que a convocação dos aprovados remanescentes será realizada no mês de maio de 2026, com previsão de posse no mês de junho de 2026, observando-se rigorosamente a ordem de classificação e as disposições editalícias.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal, a transparência e o fortalecimento do serviço público, garantindo que todas as etapas do concurso público sejam cumpridas de forma responsável e em consonância com o interesse público.
Santo Antônio do Descoberto/GO, 27 de fevereiro de 2026.