A Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto aprovou o Projeto de Lei – Executivo nº 04/2026, que institui a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município. A proposta tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção, proteção e enfrentamento à violência, além de ampliar a rede de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Com a criação da política pública, o município passa a contar com diretrizes que orientam iniciativas voltadas à garantia da segurança, do acolhimento e do respeito aos direitos das mulheres. A aprovação do projeto representa um avanço importante para o município, reafirmando o compromisso do poder público com a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres.

Comunicação | Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto