A recente nota técnica do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), chega em um momento grave para a liberdade de imprensa no Distrito Federal. O alerta do órgão é direto: o uso abusivo da Justiça contra jornalistas configura assédio judicial e representa uma ameaça concreta à democracia brasileira.

Não se trata apenas de ações repetidas ou disputas jurídicas comuns. O que está em debate é a utilização do aparato judicial como instrumento de intimidação política, censura indireta e desgaste financeiro contra profissionais da comunicação que exercem o dever de informar a sociedade.

No Distrito Federal, cresce a preocupação com a escalada de processos movidos contra jornalistas, comunicadores e veículos de imprensa por agentes públicos e setores ligados ao poder. A estratégia é conhecida: transformar a Justiça em mecanismo de pressão para sufocar reportagens, constranger profissionais e espalhar medo entre aqueles que investigam, denunciam ou criticam autoridades.

O MPF reconhece exatamente isso em sua nota técnica. O documento afirma que o assédio judicial pode ocorrer por meio de pedidos de indenizações desproporcionais, ações criminais abusivas, tentativas de remoção de conteúdo jornalístico e outras medidas destinadas não a buscar Justiça, mas a silenciar vozes críticas.

Quando jornalistas passam mais tempo se defendendo em tribunais do que investigando fatos de interesse público, toda a sociedade perde. A democracia depende de uma imprensa livre, independente e protegida contra perseguições institucionais.

É preciso deixar claro: críticas ao poder público não são crime. Fiscalizar governos não é perseguição. Publicar informações de interesse coletivo não pode ser tratado como afronta pessoal de autoridades. O agente público, por ocupar cargo sustentado pela população, deve estar sujeito ao escrutínio da imprensa e da sociedade.

O avanço dessa cultura de judicialização intimidatória cria um ambiente perigoso. Pequenos veículos e jornalistas independentes tornam-se especialmente vulneráveis diante do peso financeiro e psicológico provocado por processos sucessivos. Muitas vezes, o objetivo nem é vencer a causa, mas impor desgaste suficiente para provocar autocensura.

Esse cenário não pode ser normalizado.

A nota do MPF representa um importante reconhecimento institucional de que o assédio judicial existe e precisa ser combatido. Mais do que isso, serve como recado aos que tentam instrumentalizar o Judiciário para blindar agentes públicos contra críticas legítimas.

A liberdade de imprensa não pertence apenas aos jornalistas. Ela pertence à sociedade. Cada tentativa de intimidar um profissional da comunicação é também uma tentativa de limitar o direito do cidadão à informação.

Democracias morrem não apenas com censura explícita, mas também quando o medo substitui a liberdade de investigar, perguntar e denunciar.

Processar jornalistas em massa não fortalece governos. Apenas expõe fragilidade diante da verdade.