A Câmara Municipal de Formosa realizou mais uma sessão ordinária produtiva na manhã desta quinta-feira (11), marcada pela aprovação de projetos de lei, requerimentos e a tramitação de novas propostas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do município. Um projeto foi aprovado em última fase de votação e um requerimento foi acolhido pelo plenário. Os vereadores debateram em plenário sobre os prazos e a execução das emendas parlamentares que ainda aguardam aplicação por parte do Executivo, cobrando celeridade no envio dos recursos para as áreas destinadas..
Novo projeto apresentado em Plenário e encaminhado às comissões
Os vereadores apresentaram um projeto, na fase de leitura e encaminhamento para as comissões:
- Projeto de Lei Ordinária n.º 98/26, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos da Liberdade Econômica, estabelece garantias ao livre empreendedorismo no Município de Formosa-GO”, do vereador Major Pacheco.
Nota de Esclarecimento Legislativo: A recepção das matérias pelo Plenário significa que a Casa de Leis acolheu as ideias propostas pelos vereadores. A partir deste momento, os textos ganham regime de tramitação e são encaminhados às Comissões Permanentes (como a de Justiça e Redação – CJR e outras temáticas de acordo com cada propositura). Caberá a esses órgãos colegiados avaliar a legalidade, a constitucionalidade e o mérito financeiro ou social de cada projeto antes que o mérito da lei retorne para o Plenário para ser votado.
Terceira fase de votação
Os parlamentares também discutiram um projeto em terceira e última fase de votação – momento em que os vereadores analisam o mérito de cada tema e da nova propositura, sua pertinência e importância para o município. O projetos votado e aprovado foi:
- Projeto de Lei Ordinária n.º 69/26, que “Dispõe sobre o incentivo à realização de eventos de adoção responsável de animais no âmbito do Município de Formosa/GO e dá outras providências”, de autoria da vereadora Amanda do Amigo Cão.
Pedido de informação
No campo da fiscalização, os vereadores Ciê do Sacolão e Professor Valdson José apresentaram o Requerimento nº 8/26, que solicita ao Executivo “uma relação de todos os bens imóveis do município, com os respectivos valores”. O pedido foi aprovado por unanimidade entre os presentes.
Renúncia do líder de governo
Além disto, os vereadores Dannilo Guia, Mundim, Filipe Vilarins, Major Pacheco, Lorão, Dr. Luiz Fernando Lêdo, Markim Reis, Valdson José e Welio de Iraci Chegou inscreveram 36 indicações solicitando ao Poder Executivo para que realize o atendimento a diversas demandas do município.
Todas as pautas de votação, relatórios de presença dos parlamentares e a transmissão na íntegra em áudio e vídeo encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), assegurando ao cidadão o direito irrestrito de acompanhar o destino das políticas públicas locais. Para acessar a pauta desta sessão, clique AQUI.
Texto, foto e edição: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa