A Sessão Ordinária desta quarta-feira (05), realizada na Câmara Municipal de Formosa, debateu as necessidades da comunidade e avançou na deliberação de importantes matérias legislativas. Na Ordem do Dia, os parlamentares analisaram – em segunda fase de votação – projetos voltados à inclusão, segurança, bem-estar animal e proteção da infância. Paralelamente, foram lidas novas proposituras e encaminhado um pacote de 46 indicações com solicitações de serviços e benfeitorias ao Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei lida na sessão desta quarta-feira e encaminhado para as comissões temáticas foi o:
Ainda na sessão de quarta, os vereadores apresentaram 46 indicações a serem enviadas ao Poder Executivo. De acordo com o Regimento Interno, uma indicação é o ato escrito em que o Vereador sugere medida de interesse público ao Prefeito Municipal. Foram elas:
Referentes ao Bairro Parque Lago e Laguna II
N° 1538/26: realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 11, Bairro Parque Lago.
N° 1541/26: realizar pavimentação asfáltica na Rua Nassim Abdalla Saad no Bairro Parque Laguna II.
N° 1414/26: realizar operação tapa-buracos na Rua 12, esquina com a Rua 66, próximo à creche no Setor Parque Lago.
N° 1415/26: realizar operação tapa-buracos na Rua 64, em frente à IFG no Setor Parque Lago.
Referentes ao Setor Nordeste e o Jardim das Américas:
N° 1558/26: sugerir que seja realizado a limpeza na Rua Santa Terezinha, próximo ao número 270, Setor Nordeste.
N° 1559/26: sugerir que seja realizado a limpeza na Rua 10, próximo ao número 454, Setor Nordeste.
N° 1560/26: sugerir que seja realizado a limpeza na Rua 10, próximo ao número 1010, quadra 33, Setor Nordeste.
N° 1309/26: sugerir que seja realizado a limpeza na Rua Chile, próximo ao número 17, Jardim das Américas.
N° 1540/26: realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Via 5, Bairro Jardim das Américas.
Referentes ao Setor Industrial II (Avenida Oeste):
N° 1273/26: sugerir pintura de faixa de pedestres em frente ao CAPS AD3, na Avenida Oeste, Setor Industrial II.
N° 1461/26: sugerir pintura de faixa de pedestres em frente à Policlínica Estadual, na Avenida Oeste, Setor Industrial II.
N° 1462/26: sugerir pintura de faixa de pedestres em frente à Equatorial, na Avenida Oeste, Setor Industrial II.
Referentes ao Bairro Santa Rosa
N° 1431/26: sugerir a revitalização do espaço público do ginásio do vista alegre, Setor Santa Rosa, em atendimento às demandas apresentadas pelos moradores da comunidade.
N° 1432/26: sugerir a substituição e/ou manutenção dos refletores de iluminação instalados no entorno do Ginásio do Vista Alegre, localizado no Bairro Santa Rosa.
N° 1433/26: sugerir a realização de limpeza geral no entorno do Ginásio do Vista Alegre, localizado no Bairro Santa Rosa.
Referentes aos Bairros Jardim Oliveira, Parque Serrano e Jardim Califórnia
N° 1539/26: realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 18, Bairro Jardim Oliveira.
N° 1416/26: realizar retirada de entulho na Rua José Machado, Quadra 44, no Setor Jardim Califórnia.
N° 1517/26: realizar um mutirão de limpeza no Bairro Jardim Oliveira.
N° 1542/26: realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 3, Bairro Parque Serrano.
Referentes ao Setor Nova Formosa, Parque da Colina e Ferroviário:
N° 1385/26: sugerir tapa-buracos em toda extensão da Avenida Circular no setor Nova Formosa.
N° 1502/26: sugerir a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao Supermercado Rio Vermelho, localizado no Parque da Colina.
N° 1456/26: sugerir a realização de estudo técnico para reforço da sinalização viária no cruzamento da Avenida Posto Agropecuária com a Rua Olímpio Espíndola.
Referentes ao PA Brejão:
N° 1333/26: sugerir a revitalização da sede da Associação dos Produtores da Agricultura Familiar do Brejão, localizada na zona rural do município.
N° 1334/26: sugerir a reforma da Ponte do Zé Fulô, localizada na região do Projeto de Assentamento (PA) Brejão.
N° 1335/26: sugerir a instalação de manilhas e bocas de lobo, bem como a realização de manutenção na estrada principal do Projeto de Assentamento (PA) Brejão, com o objetivo de melhorar o sistema de drenagem e reduzir o fluxo de águas pluviais sobre a via.
N° 1336/26: sugerir a construção de uma Casa de Farinha no Projeto de Assentamento (PA) Brejão, visando fortalecer a agricultura familiar e agregar valor à produção local.
Referentes ao Assentamento São Francisco e Distritos:
N° 1337/26: sugerir a realização de manutenção e melhorias na estrada de acesso ao Projeto de Assentamento (PA) São Francisco, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e escoamento da produção agrícola.
N° 1404/26: sugerir a reforma do UBS-06 no Distrito Bezerra.
N° 755/26: sugerir que seja realizada revisão geral na frota de transporte escolar, com ênfase na linha da zona rural (Distritos do Bezerra, JK e Santa Rosa).
N° 1434/26: sugerir a instituição de um cronograma trimestral permanente de limpeza, roçagem, retirada de entulhos, poda de árvores, manutenção da iluminação pública e conservação dos espaços públicos em todos os distritos do Município de Formosa-GO.
Referentes à Saúde Pública, Assistência Social e Cidadania:
N° 1571/26: sugerir a implantação de uma Casa de Velório Municipal no Município de FormosaGO, por meio do programa da Agência Goiana de Habitação (AGEHAB).
N° 1479/26: sugerir que adote as medidas cabíveis, para desenvolver e implantar o Programa Municipal “Farmácia Solidária” no Município de Formosa-GO, destinado à arrecadação, triagem, controle e distribuição gratuita de medicamentos provenientes de doações de pessoas físicas, pessoas jurídicas, clínicas, hospitais, distribuidoras e estabelecimentos farmacêuticos, observadas as normas sanitárias vigentes.
N° 751/26: promover campanhas de conscientização referente ao “AGOSTO LILÁS” dedicado ao fim da violência contra a Mulher.
N° 753/26: criar o programa de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas idosas e com deficiência, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
N° 754/26: intensificar palestras e visitas constantes nas residências, comércios e escolas do município, de agentes epidemiológicos alertando sobre escorpiões, dengue e caramujos.
Referentes à Limpeza Urbana, Vias Públicas e Meio Ambiente:
N° 1478/26: sugerir que adote as medidas cabíveis, para a adoção em realizar um levantamento e mapeamento completo dos lotes baldios localizados em todo o perímetro urbano do Município de Formosa.
N° 1386/26: sugerir intensificar campanhas de conscientização sobre a importância da reciclagem e do descarte adequado do lixo.
N° 1513/26: realizar palestras enfocando a importância do descarte correto de detritos, entulhos, restos de demolições e construções.
]N° 1514/26: realizar um mutirão de limpeza no anel viário.
N° 1515/26: criar estratégias para mobilizar a população para a realização de um mutirão de limpeza de áreas mais críticas.
N° 1516/26: realizar campanhas sobre a importância da conservação e manutenção das áreas públicas da cidade.
Referentes à Educação, Esporte e Integração:
N° 1387/26: sugerir viabilizar campanhas e palestras, referente ao programa agosto dourado que visa conscientizar a população sobre a importância do aleitamento materno em nosso Município.
N° 1480/26: sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido de estabelecer parcerias com empresas privadas, instituições e patrocinadores locais e regionais, com o objetivo de garantir apoio financeiro e estrutural a eventos esportivos, equipes e programas de desenvolvimento esportivo no Município de Formosa.
N° 1481/26: sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido para a criação e implementação do Programa Municipal de Combate ao Racismo nas Escolas Municipais, com a finalidade de promover a educação para as relações étnico-raciais, prevenir práticas discriminatórias e fortalecer a cultura do respeito, da diversidade e da igualdade no ambiente escolar.
N° 752/26: promover condições de atendimento/acolhimento das crianças, através da rede educacional, durante a “semana do saco cheio”.
Referentes ao Planejamento Urbano e Mobilidade:
N° 1477/26: viabilizar estudos técnicos, econômicos e institucionais destinados à implantação de uma linha de metrô ligando o Município de Formosa (GO) à cidade de Brasília (DF).
Projetos em 2ª Fase de Discussão e Votação
Nesta etapa da Ordem do Dia, os projetos foram submetidos à segunda apreciação em plenário, fase na qual o texto passa por análise detalhada e pode receber emendas ou ajustes antes da votação final – na terceira fase – e posterior envio para sanção ou veto do Executivo. As matérias votadas nesta fase, foram:
Projeto de Lei Ordinária n.º 70/26: “Institui o Programa Municipal Protetores Mirins no Município de Formosa-GO, voltado à educação para o respeito, proteção e bem-estar animal nas escolas, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária n.º 93/26: “Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de cães de assistência emocional acompanhando pessoas com deficiência mental, intelectual, sensorial ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos, estabelecimentos privados de uso coletivo e no transporte público coletivo no Município de Formosa-GO, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária n.º 99/26: “Institui o Mês de Conscientização sobre os riscos das apostas e jogos de azar.”
Projeto de Lei Ordinária n.º 100/26: “Institui a Campanha Municipal “Infância Digital Protegida”, destinada à prevenção de riscos digitais e à promoção do uso seguro, gradual e supervisionado de redes sociais e serviços digitais por crianças e adolescentes, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária n.º 95/26: “Institui a Política Municipal de Videomonitoramento Colaborativo, cria o Selo “Comércio Seguro – Formosa Conectada” no âmbito do Município de Formosa – GO.”
Projeto de Lei Ordinária n.º 96/26: “Institui o Programa Municipal Criança Segura e Ativa, dispõe sobre as regras de abertura, uso e limpeza de quadras esportivas escolar nos fins de semana, cria o Selo “Instituição Segura para a Infância” no âmbito do Município de Formosa–GO.”
Texto e foto: Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Formosa-GO