Na manhã desta quarta-feira (02), o Plenário da Câmara Municipal de Formosa foi espaço para múltiplos debates e participação popular. O Poder Executivo encaminhou três projetos de lei versando sobre o Orçamento Público, e a Tribuna Livre foi palco de assuntos como a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e a Rampa de Voo Livre. Os vereadores também votaram outros dois projetos em segunda fase e encaminharam 37 indicações à Prefeitura sobre demandas referentes a várias partes do município.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre é um espaço destinado a permitir que a população traga diversos temas de interesse público para serem discutidos junto aos vereadores, diretamente no Plenário. Para isso, é necessário que a pessoa interessada se dirija à Presidência antecipadamente para definir o assunto e agendar sua participação. De acordo com o Regimento Interno, esse espaço pode ser autorizado nas duas primeiras sessões ordinárias de cada mês.
Na sessão de hoje, a senhora Lilian L. S. Pascoal utilizou a Tribuna para falar sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Instituída pela Lei Federal nº 13.585/17, a data visa conscientizar a sociedade sobre a inclusão e os direitos dessa população, combatendo o capacitismo, promovendo a autonomia e garantindo a participação plena na sociedade, na escola e no trabalho. Com o lema “Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz”, a professora promoveu a participação de diversos alunos da APAE durante sua fala, reforçando a importância da inclusão e destacando os trabalhos realizados por eles ao longo do ano, como a confecção de camisetas e outros projetos.
Na sequência, fizeram uso da palavra os senhores Márcio Á. dos Santos e Marcos A. de Sousa, representantes da Associação de Voo Livre de Brasília (AVLB), e Duanny de O. Ventos, representante das escolas de voo livre. A AVLB, fundada em 2005, é focada nos praticantes locais e frequentadores de rampas da região e participa ativamente da gestão de campeonatos de parapente e asa-delta em parceria com a Confederação Brasileira de Voo Livre (CBVL).
Os três demonstraram preocupação com uma possível disputa referente ao fechamento da Rampa de Voo Livre do Borges, recomendado pelo Ministério Público. O local fica paralelo à Rampa do Paranã que, segundo eles, também está em litígio. Os participantes ressaltaram que a Rampa do Borges deu início às práticas de voo livre na região em 1980 — sendo um ponto turístico e gratuito — e recebeu reformas com investimentos superiores a R$ 100 mil para garantir mais segurança e comodidade aos praticantes. Informaram ainda que o local sediou recentemente quatro competições regionais e duas nacionais, sem o registro de acidentes. Ao final, solicitaram providências da Câmara para que as rampas sejam regularizadas, viabilizando a realização de futuras provas previstas para os próximos anos.
Projetos Orçamentários enviados pelo Executivo são recebidos pelo Plenário
Três projetos de lei foram apresentados pelo Poder Executivo nesta quarta-feira. Após a leitura, todos foram enviados às comissões parlamentares para emissão de parecer técnico. São eles:
- Projeto de Lei Ordinária nº 37/26, que “Altera o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências e dá outras providências.”
- Projeto de Lei Ordinária nº 38/26, que “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1.193/2026, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, e dá outras providências.”
- Projeto de Lei Ordinária nº 39/26, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formosa, Estado de Goiás, para o exercício financeiro de 2027.”
Além destes, o Plenário também realizou a leitura de um projeto de lei de autoria do Poder Legislativo:
- Projeto de Lei Ordinária n.º 110/26, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de ingresso ao Parque Municipal do Itiquira aos servidores públicos municipais aposentados do Município de Formosa-GO”, de autoria da vereadora Professora Nilza.
Indicações
Os vereadores também encaminharam 37 indicações com solicitações para diversas regiões do município. Confira abaixo a lista com as principais reivindicações:
Bairro Centro
Indicação Nº 1737/26: Repintura da faixa de pedestres na Avenida Valeriano de Castro, em frente ao Colégio Estadual Hugo Lobo.
Indicação Nº 0780/26: Revitalização geral (paisagismo, instalação de bancos e lixeiras) na Praça Rui Barbosa.
Bairro Formosinha
Indicação Nº 1818/26: Estudo técnico de engenharia de trânsito para reordenamento de circulação e acessos na Avenida Brasília, nº 1.093 (nas proximidades do Auto Posto Brazilian Formosinha).
Bairro Jardim América
Indicação Nº 1736/26: Repintura da faixa de pedestres na Avenida Oeste, em frente ao CEPMG Domingos de Oliveira.
Bairro Jardim Oliveira
Indicação Nº 1568/26: Operação tapa-buracos na Rua 16, próximo ao nº 825.
Indicação Nº 1627/26: Operação tapa-buracos na Avenida Brocotó, Quadra 17.
Bairro Jardim Planalto
Indicação Nº 1802/26: Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua B.
Bairro Parque das Laranjeiras
Indicação Nº 1803/26: Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua 08.
Bairro Parque Lago / Setor Parque Lago
Indicação Nº 1570/26: Operação tapa-buracos na Rua 04, próximo ao Lote 17-B.
Indicação Nº 1770/26: Operação tapa-buracos na Avenida Central, próximo ao Colégio Walda de Miranda.
Indicação Nº 1771/26: Limpeza do canteiro central da Avenida Central.
Indicação Nº 1457/26: Aplicação de microrrevestimento asfáltico na Rua 07, ao lado da Escola Municipal Walda Miranda de Paiva.
Indicação Nº 1629/26: Operação tapa-buracos na Rua 64, em frente ao Instituto Federal de Goiás (IFG).
Distrito JK
Indicação Nº 0776/26: Serviços de patrolamento e cascalhamento na Região da Boa Esperança.
Setor Bosque / Bosque II
Indicação Nº 1730/26: Operação tapa-buracos na Rua 11 (Setor Bosque II).
Indicação Nº 1731/26: Repintura da sinalização horizontal (“PARE”) na Rua 34, em frente à Quadra 01, Lote 4-A (Setor Bosque II).
Indicação Nº 1769/26: Pintura de faixa elevada de pedestres na Avenida Tancredo Neves, em frente ao Auto Posto Brazilian Bosque e ao Parque Municipal Mata da Bica.
Indicação Nº 1630/26: Vistoria técnica no Deck do Parque Municipal Mata da Bica para avaliar riscos de afundamento asfáltico.
Setor Ferroviário
Indicação Nº 1569/26: Operação tapa-buracos na Rua 05, próximo ao nº 53.
Setor Nordeste
Indicação Nº 1794/26: Serviços de limpeza, roçagem, capina, remoção de entulhos e desobstrução de passeios na Rua 11 (trecho entre a Rua 9 e a Avenida Ferroviária).
Indicação Nº 1801/26: Operação tapa-buracos na Rua Amaro Juvenal.
Indicação Nº 1755/26: Operação tapa-buracos na Avenida Ferroviária, nas proximidades do nº 330.
Indicação Nº 0778/26: Instalação de semáforo na Avenida Valeriano de Castro, em frente ao Comercial Rezende.
Setor Pampulha
Indicação Nº 1735/26: Repintura da faixa de pedestres na Rua Coronel Limírio Rosa, em frente à Escola Padre José Ribeiro Leopoldino.
Setor Parque da Colina
Indicação Nº 1754/26: Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua 12.
Setor Parque Vila Verde / Vila Verde
Indicação Nº 1804/26: Manutenção da iluminação pública na Avenida A.
Indicação Nº 1756/26: Limpeza do canteiro central na Avenida B.
Trânsito e Mobilidade Urbana
Indicação Nº 1795/26: Estudo de reorganização do trânsito e circulação no cruzamento da Rua 4 com a Rua 3 (nas proximidades da Padaria Pão de Queijo).
Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos
Indicação Nº 1608/26: Ampliação da oferta de atendimento psicológico gratuito na rede municipal, com aumento do quadro de profissionais e extensão de horários/locais.
Indicação Nº 1610/26: Instituição do Programa Municipal de Empregabilidade e Inclusão Produtiva para Jovens Egressos de Abrigos (com atenção aos oriundos do modelo Mãe Social).
Indicação Nº 0777/26: Divulgação periódica institucional, nos canais de comunicação oficiais, de listas com nomes e fotos de pessoas desaparecidas.
Educação, Infraestrutura Escolar e Saúde Bucal
Indicação Nº 1628/26: Execução de obras de reparo e conserto no telhado da Escola Municipal Adelina Rodrigues de Sousa.
Indicação Nº 1631/26: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atendimento das unidades da rede municipal de ensino.
Indicação Nº 0779/26: Promoção de campanhas de orientação e conscientização sobre saúde bucal nas escolas municipais.
Infraestrutura Urbana, Conectividade e Serviços Públicos
Indicação Nº 1609/26: Notificação das concessionárias de internet e telefonia para organização, manutenção ou remoção de cabos e fios soltos/abandonados nas vias públicas.
Desenvolvimento Rural, Gestão e Parcerias
Indicação Nº 1606/26: Levantamento técnico e diagnóstico das demandas prioritárias da zona rural do município nas áreas de infraestrutura viária, conectividade e educação.
Indicação Nº 1607/26: Criação do Programa Municipal de Incentivo à Participação de Empresas Privadas em Projetos Sociais de interesse público.
Câmara discute dois projetos de lei em segunda fase de votação
O Plenário também apreciou dois projetos de lei em segunda fase de discussão e votação. Nesta etapa, os parlamentares podem apresentar emendas com o intuito de aperfeiçoar a matéria legislativa, corrigir falhas ou ajustar a proposta.
As duas proposições foram aprovadas sem alterações e seguem para a votação final, prevista para a próxima semana. Os projetos analisados foram:
- Projeto de Lei Ordinária n.º 116/26, que “Institui o Programa “Domingo do Lazer Itinerante” no Município de Formosa-GO e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcus Viana;
- Projeto de Lei Ordinária n.º 109/26, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Formosa Antirracista, no âmbito da Administração Pública Municipal”, de autoria da vereadora Professora Nilza.
Todos os projetos foram aprovados em primeira fase de votação por unanimidade. As transmissões na íntegra e os documentos oficiais de cada proposta podem ser acessados diretamente no Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Formosa. A íntegra da pauta da sessão também está disponível aqui.
Texto e foto: Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Formosa-GO