| DECRETO LEGISLATIVO | DATA |
|---|---|
Clique aqui e acesse a Decreto Legislativo nº 78/26 – “Dispõe sobre a nomeação de Helbert Porto Alves Moreira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Goulart de Araujo.” | 05/10/2026 |
Publicação no site e no SAPL: Assessoria Legislativa