CEOF aprova parecer preliminar ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027
Orçamento total do DF para 2027 é de R$ 80,1 bilhões; os maiores volumes são destinados à segurança pública (R$ 17,8 bi), à saúde (R$ 16,8 bi) e à educação (R$ 14,8 bi)
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na tarde desta terça-feira (10), em reunião extraordinária, o parecer preliminar ao Projeto de Lei nº 2.487/2026, de autoria do Poder Executivo. Trata-se do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2027.
O relator do projeto na comissão, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), apresentou parecer favorável. “A receita dos orçamentos fiscal e de seguridade social é estimada em R$ 48,02 bilhões — 10,2% a mais do que a LOA de 2026. A alta foi impulsionada pela receita tributária de R$ 31,48 bilhões. Também há renúncia tributária projetada de R$ 10,17 bilhões. A despesa cresce R$ 4,45 bilhões ou 10,21% em relação à LOA deste ano, dos quais 89% são destinados a gastos com pessoal e encargos sociais, um aumento de 16,90%. As outras despesas correntes ficam 13,23% abaixo do executado em 2025”, resumiu o deputado.
Eduardo Pedrosa também ressaltou os valores destinados a investimentos, as renúncias fiscais e a evolução do Fundo Constitucional do Distrito Federal. “Os investimentos crescem 37,96% e a reserva de contingência equivale a 2,20% da receita corrente líquida, abaixo do mínimo de 3,5% fixado pela LDO 2027. Com relação aos benefícios creditícios, a renúncia projetada é de R$ 29,5 milhões, sendo 93% dela do Fundef. Com relação ao Fundo Constitucional, na proposta orçamentária o valor é de R$ 30,32 bilhões, aumento de 6,72%, crescimento inferior à variação da receita corrente líquida”, apontou.
O relator também fez solicitações ao GDF, pediu justificativas para alterações na lei orçamentária e questionou o nível de endividamento atrelado à recomposição do Banco de Brasília (BRB). “Em síntese, propõe-se solicitar ao GDF mensagem modificativa com os demonstrativos não remetidos e adequação às determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de justificativa sobre a variação do orçamento da seguridade social e ações do PPA sem dotação. Também solicito esclarecimentos sobre receitas, despesas, Fundef e projetos em andamento, além de atualização das projeções da dívida diante do empréstimo do FGC para capitalização do BRB”, afirmou Eduardo Pedrosa.
Em seu comentário final sobre o orçamento para o próximo ano, o deputado fez um balanço geral. “Estamos falando de um orçamento de R$ 80,1 bilhões, do qual 48% é proveniente da nossa arrecadação com ICMS e 36,2% são de ISS mais IR. Temos um valor total de R$ 17,8 bilhões para a segurança pública, R$ 16,8 bilhões para a saúde e R$ 14,8 bilhões para a educação. Nosso Fundo Constitucional cresceu aproximadamente 3,3%. Em média, o crescimento total do orçamento fica na casa de 7%. Nos próximos meses vamos entregar um orçamento justo, com mais economia e efetividade, melhorando o acesso aos serviços públicos e o uso dos recursos provenientes dos impostos pagos pela população”, garantiu Pedrosa. O parecer foi aprovado na comissão com os votos favoráveis do relator e dos deputados João Cardoso (PL) e Joaquim Roriz Neto (PL).