Criação da Tarifa Zero Estudantil é aprovada pela Câmara Legislativa
Medida segue para análise do Poder Executivo e se aplica ao transporte público coletivo, em qualquer trajeto
Foto: André Borges/Agência Brasília
Norma veda o uso da tarifa gratuita durante o horário das aulas e determina que, no novo programa, incidirão os mesmos direitos, deveres e sanções do passe livre
Os estudantes do Distrito Federal beneficiários do programa Passe Livre Estudantil deixarão de pagar pelas viagens no transporte público coletivo, em qualquer trajeto. A medida consta do Projeto de Lei nº 44/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), aprovado na última sessão deliberativa da Câmara Legislativa antes do recesso parlamentar, iniciado em 1º de julho.
“O programa Tarifa Zero Estudantil consiste na ampliação do passe livre, concedendo aos estudantes o direito de usar livremente o transporte público coletivo, nos deslocamentos de seu interesse”, explica o parlamentar, para quem a iniciativa representa “a primeira etapa da implantação da tarifa zero para todos”. Segundo cálculos de Ricardo Vale, o Distrito Federal tem possibilidades de “manter essa despesa”, estimada em torno de R$ 55 milhões ao ano.
Para estabelecer o benefício, o PL nº 44/2023 altera a Lei nº 4.462/2010, sobre o Passe Livre Estudantil. A norma, no entanto, veda o uso da tarifa gratuita durante o horário das aulas e determina que, no novo programa, incidirão os mesmos direitos, deveres e sanções do passe livre.
“A tarifa zero estudantil ampliará, consideravelmente, as possibilidades de os alunos terem acesso à cultura, ao esporte, ao lazer e à educação ultrapassando a sala de aula, o que certamente contribuirá para o seu desenvolvimento em várias dimensões”, prevê o distrital. Além disso, ele acredita ser a proposta “perfeitamente factível” e, do ponto de vista social, “a medida é mais que justa”.